Cármen Lúcia acompanha Moraes e vota pela condenação de Eduardo Bolsonaro

A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal, manifestou voto favorável à condenação do ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro, do Partido Liberal de São Paulo, por crime de difamação cometido contra a deputada federal Tabata Amaral, do Partido Socialista Brasileiro de São Paulo. O voto de Cármen Lúcia segue integralmente o entendimento do ministro Alexandre de Moraes, relator da ação penal em julgamento na Corte.

Alexandre de Moraes votou pela condenação de Eduardo Bolsonaro a um ano de prisão em regime aberto. Segundo o relator, o ex-deputado cometeu o crime de difamação ao publicar, em 2021, uma mensagem nas redes sociais na qual alegava que o projeto de lei apresentado por Tabata Amaral, que visava garantir a distribuição gratuita de absorventes íntimos à população, teria a finalidade de atender interesses empresariais de Jorge Paulo Lemann, apontado por Eduardo como "mentor-patrocinador" da deputada e acionista de uma companhia fabricante de produtos de higiene pessoal.

O processo judicial contra Eduardo Bolsonaro foi instaurado em razão dessa postagem. Com o voto da ministra Cármen Lúcia acompanhando o relator, o julgamento no plenário virtual do Supremo Tribunal Federal soma, até o momento, dois votos favoráveis à condenação do ex-parlamentar. O período para apresentação de votos dos demais ministros encerra-se em 28 de abril, restando ainda a manifestação de oito integrantes da Corte.

Durante o andamento do processo, a defesa de Eduardo Bolsonaro argumentou que as declarações feitas nas redes sociais ocorreram no contexto da imunidade parlamentar.

Na noite da segunda-feira, dia 20, Eduardo Bolsonaro se manifestou por meio de postagem nas redes sociais, publicando imagens do casamento de Tabata Amaral com João Campos, prefeito da cidade do Recife. Na cerimônia esteve presente Alexandre de Moraes, que foi convidado para o evento. Ao comentar as imagens, o ex-deputado escreveu:

"Na mesma imagem, a autora do processo contra mim (Tabata) e o 'juiz' (Moraes) que me condenou a um ano de prisão + multa, tudo no casamento dela!"

Além disso, completou:

"Isso que se tornou o Brasil com a associação Lula-Moraes. Já imaginou ser condenado por um juiz amigo daquela que te processa?"

Até o momento, Tabata Amaral não se pronunciou publicamente sobre o andamento do julgamento no Supremo Tribunal Federal.

Desde o ano anterior, Eduardo Bolsonaro encontra-se nos Estados Unidos e perdeu o mandato de deputado federal por ter acumulado faltas em sessões da Câmara dos Deputados.