Apenas 17% das creches e pré-escolas públicas atendem todos os requisitos básicos

Levantamento do Censo Escolar 2025 revela que menos de uma em cada cinco instituições públicas de educação infantil do país possuem a totalidade dos itens definidos como essenciais para o funcionamento adequado dessas unidades. O estudo, cujos dados estão acessíveis no portal QEdu, detalha que apenas 17% das creches e pré-escolas públicas brasileiras dispõem de todos os componentes estruturais fixados em legislação sancionada em março deste ano.

Segundo o levantamento, a infraestrutura mínima é composta por 11 itens: prédio escolar próprio, fornecimento de energia elétrica de rede pública, abastecimento de água da rede pública, existência de banheiros, ligação à rede de esgoto, presença de cozinha, garantia de alimentação aos estudantes, realização de coleta de lixo, acessibilidade, conexão à internet, além de biblioteca e/ou sala de leitura.

A análise mostra que a ausência de bibliotecas ou espaços dedicados à leitura representa um dos obstáculos mais significativos. Entre todas as instituições avaliadas, 64% ainda não contam com tais ambientes. Adicionalmente, 33% das unidades não têm acesso à água proveniente da rede pública e 4% funcionam sem ligação à rede de esgoto.

Alimentação, espaços de recreação e materiais pedagógicos

Dentro do universo pesquisado, todas as escolas públicas de educação infantil do Brasil garantem alimentação aos alunos. Além dos itens essenciais, o Censo Escolar também apurou a presença de estruturas complementares, como banheiros infantis, brinquedos e jogos pedagógicos, materiais voltados para atividades artísticas, parquinhos e áreas verdes.

Contabilizando esses elementos adicionais, somente 12% das unidades públicas de educação infantil conseguem atender integralmente a esses requisitos extras. A proporção de instituições que oferecem parque infantil é de 45%, enquanto áreas verdes estão presentes em 36% das escolas pesquisadas. Jogos e brinquedos pedagógicos, considerados importantes para o desenvolvimento educacional nessa faixa etária, são encontrados em 83% dessas unidades.

Nova base de dados destaca desafios do setor

Os dados referentes à educação infantil passaram a integrar a plataforma QEdu a partir de quarta-feira, 29 de maio, permitindo consultas detalhadas por município, unidade federativa e nível nacional, bem como a comparação dos indicadores entre diferentes localidades.

O diretor-executivo do Interdisciplinaridade e Evidências no Debate Educacional (Iede), Ernesto Martins Faria, cocriador do QEdu, ressaltou a importância de se debater a qualidade da educação destinada à primeira infância.

“Educação infantil precisa estar no centro, a gente precisa falar mais sobre o que é educação infantil de qualidade”

A iniciativa de inclusão dos dados de educação infantil no portal QEdu resulta de uma parceria entre o Iede, Fundação Bracell, Fundação Itaú, Fundação VélezReyes+, Fundação Van Leer e Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). Também faz parte da iniciativa a criação de um indicador específico para mensurar o atendimento em nível municipal. Com base nesse marcador, foi identificado que, em 16% dos municípios brasileiros, o equivalente a 876 cidades, ao menos uma em cada dez crianças com 4 e 5 anos não frequentam creches ou pré-escolas.

Medidas do Ministério da Educação para ampliar o acesso

O Ministério da Educação informou que tem intensificado ações de apoio aos municípios, que são os responsáveis diretos pela oferta de educação infantil, visando ampliar o acesso e assegurar a qualidade nessa etapa do ensino. Entre as estratégias adotadas, está o Compromisso Nacional pela Qualidade e Equidade na Educação Infantil, que congrega mais de 2,5 mil entes federados.

"O objetivo é unir esforços em torno da expansão de vagas, da permanência de bebês e crianças nas creches e pré-escolas e da implementação de parâmetros nacionais de qualidade, sempre considerando as diferentes realidades territoriais e sociais do país."

De acordo com a pasta, por meio do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), foram entregues 886 novas unidades de educação infantil e há previsão para a construção de 1.684 creches e escolas de educação infantil adicionais. Outra prioridade é a retomada e conclusão de obras que estavam paralisadas. Das 1.318 unidades que manifestaram interesse em retomar as obras, 904 tiveram seus pedidos aprovados e 278 já concluíram as construções.

O Ministério da Educação ressaltou que esses dados representam uma mudança de prioridade na gestão pública, com o aumento recente no volume de investimentos destinados a ampliar a oferta de vagas, garantir o atendimento pleno e atuar de forma proativa no enfrentamento das lacunas ainda existentes na educação infantil em todo o território nacional.