Um levantamento divulgado nesta quarta-feira (22) pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) aponta que a aplicação do imposto sobre compras internacionais de pequeno valor, popularmente chamada de “taxa das blusinhas”, trouxe efeitos considerados positivos para a economia brasileira, apesar da baixa popularidade da medida.
De acordo com a entidade, a adoção dessa tributação resultou na redução de importações, na manutenção de mais de 100 mil empregos e na movimentação significativa da economia do país. A CNI relatou que bilhões de reais em produtos estrangeiros deixaram de ser adquiridos, ao passo que a arrecadação com o imposto contribuiu para o caixa da União.
O estudo da CNI calculou os impactos do Imposto de Importação considerando o valor médio das remessas previstas para 2025, comparando os volumes de importação projetados pela confederação para o ano anterior e os dados efetivamente registrados.
Entre os resultados apresentados pela CNI estão:
A CNI ressaltou que a cobrança do imposto diminuiu a concorrência considerada desleal dos itens importados, especialmente os vindos da China, o que, segundo a entidade, proporcionou maior competitividade à indústria nacional.
“O objetivo principal da ‘taxa das blusinhas’ não é tributar o consumidor, mas proteger a economia. Tornar a indústria brasileira competitiva é primordial para que nós possamos manter empregos e gerar renda”, afirmou em nota Marcio Guerra, superintendente de Economia da CNI.
Ele também completou: “Ninguém aqui é contra as importações. Elas são bem-vindas, aumentam a competitividade, mas é preciso que entrem no Brasil em condições de igualdade”.
O dispositivo legal determinou a cobrança de 20% de Imposto de Importação sobre compras internacionais até o valor de cinquenta dólares. Essa regra começou a ser aplicada em agosto de 2024, integrando o programa Remessa Conforme, voltado à regulamentação do comércio eletrônico global.
Na prática, o imposto é recolhido no momento em que a compra é realizada, o que, segundo a entidade, facilita a fiscalização e atua como inibidor de fraudes.
Com a implementação da tributação, o cenário das encomendas internacionais apresentou as seguintes mudanças:
A projeção elaborada pelo setor industrial indicava que, sem a incidência do novo imposto, o total de pacotes poderia ultrapassar 205 milhões, demonstrando o efeito direto da medida na diminuição das aquisições em sites estrangeiros.
Antes da mudança, muitos itens importados de baixo valor ingressavam no território nacional sem a completa tributação, enquanto os produtos nacionais eram regularmente taxados.
De acordo com a CNI, esse cenário produzia desequilíbrio concorrencial. Com a regra atualmente em vigor, a entidade avalia que há maior equilíbrio entre artigos de origem nacional e estrangeira.
A CNI destacou, ainda, que a “taxa das blusinhas” contribuiu para coibir práticas como subfaturamento, divisão de pedidos e uso incorreto de isenções, situações consideradas frequentes antes da taxação.
Com o sistema atual, as plataformas internacionais de comércio eletrônico passaram a ser responsáveis por informar e recolher os impostos no instante da venda, ampliando o controle e reduzindo irregularidades nesse segmento.
Além de provocar a diminuição das importações, a medida resultou em aumento da arrecadação federal relacionada às remessas de pequeno valor, saltando de 1,4 bilhão de reais em 2024 para 3,5 bilhões de reais em 2025.
Segundo informações da CNI, a principal consequência para o setor industrial brasileiro é a proteção da produção interna, que possibilita a preservação de empregos e o incremento da renda nacional.