Jorge Messias propõe cautela do STF em temas que geram divisão

Durante sua sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, realizada nesta quarta-feira (29), Jorge Messias, indicado ao Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou ser responsabilidade da Corte buscar evolução constante e adotar cautela ao lidar com questões polêmicas que provocam divergências na sociedade.

Messias, que se apresentou como evangélico, enfatizou ainda a importância de o Estado manter sua neutralidade religiosa. No início de sua exposição à CCJ, o indicado destacou a necessidade de o STF permanecer permanentemente aberto à autocrítica e ao aperfeiçoamento institucional:

“Precisamos, por sua importância, de que o STF se mantenha aberto permanentemente ao aperfeiçoamento. A percepção pública de que cortes supremas resistem à autocrítica e ao aperfeiçoamento institucional tende a pressionar a relação entre a jurisdição e a nossa democracia.”

Segundo Messias, em uma República, todos os Poderes estão submetidos a regras e contenções. A declaração foi dada no contexto do debate em curso no STF sobre a elaboração de um código de ética para os ministros da Corte, visando regulamentar a conduta dos magistrados.

“Demandas da sociedade por transparência, prestação de contas, escrutínio público, não devem causar constrangimentos.”

Messias ainda ressaltou que o processo de aprimoramento institucional pode ser um instrumento eficiente para neutralizar discursos autoritários direcionados ao enfraquecimento do Judiciário.

Na avaliação do indicado, cabe ao Supremo manter sua capacidade de responder às demandas da sociedade brasileira com clareza e responsabilidade. Ele defendeu que o STF precisa mostrar-se transparente e possuir mecanismos efetivos de controle. Messias declarou que a ética dos magistrados é o alicerce do regime democrático.

A sabatina de Jorge Messias registrou a inscrição de 27 senadores interessados em questioná-lo. Messias, atualmente Advogado-Geral da União (AGU), necessita do apoio de pelo menos 41 dos 81 senadores para ser aprovado e ocupar a vaga decorrente da aposentadoria do ministro Luís Roberto Barroso.

Abordagem equilibrada frente a decisões do STF

No pronunciamento inicial durante a sabatina, Messias defendeu que o Supremo deve agir com contenção e prudência, sobretudo diante de mudanças que possam gerar cisões em setores da população. Ele salientou que o amadurecimento das pautas no ambiente democrático requer tempo e debate amplo.

“Cortes constitucionais também se afirmam por suas virtudes passivas e devem ser cautelosas em operar mudanças divisivas que interfiram em desacordos morais razoáveis da nossa sociedade.”

O indicado destacou que o STF tem enfrentado críticas de parlamentares, sob a acusação de extrapolar sua função e legislar sobre matérias que seriam atribuição do Congresso Nacional. Segundo Messias, em determinados casos, o STF tem realizado julgamentos com base na alegação de omissão do Legislativo ao regular temas previstos na Constituição.

“O comportamento não expansionista confere legitimidade democrática às cortes e aplaca as críticas – tanto as justas quanto as injustas –, de politização da Justiça e de ativismo judicial. Nem ativismo, nem passivismo. A palavra é equilíbrio.”

Messias pontuou que, no tocante às políticas públicas, o papel do Supremo deve ser complementar e não central, evitando assumir a função de agente principal ou substituto de gestores e legisladores, além de se abster de restringir direitos fundamentais de maneira excessiva.

Relação entre fé pessoal e atuação judicial

Em sua conclusão na CCJ, Jorge Messias reforçou a identidade evangélica e afirmou considerar ser evangélico uma bênção, embora tenha ressaltado que isso não deve ser tratado como um ativo pessoal. Ele defendeu a laicidade do Estado de forma colaborativa e promotora do diálogo entre todas as religiões.

O indicado explicou o conceito de Estado laico, frisando que a ausência de religião oficial e a separação entre instituições religiosas e políticas asseguram a liberdade de crença. Messias declarou que um magistrado não pode colocar suas crenças religiosas acima da Constituição:

“A minha identidade é evangélica. Todavia, o Estado constitucional é laico. Uma laicidade clara, mas colaborativa, que fomenta o diálogo construtivo entre o Estado e todas as religiões.”

Ele acrescentou que a neutralidade estatal em matéria de religião é essencial para garantir a todos o pleno exercício da fé. E destacou que os princípios cristãos influenciam sua conduta pessoal, mas não podem, em hipótese alguma, sobrepor-se à supremacia constitucional:

“Firmado o respeito absoluto à laicidade, devo-lhe dizer, como servo de Deus, que os princípios cristãos me acompanham em qualquer jornada da minha vida. Tenho clareza que o Estado laico não interdita considerar a base ética cristã que cimenta a nossa Constituição. É possível interpretar a Constituição com fé e não pela fé.”

Ao encerrar sua fala, Messias destacou que não possui trajetória hereditária no Judiciário. Ele afirmou ter alcançado sua posição por meio de dedicação aos estudos, esforço pessoal, apoio familiar e fé.

Messias relatou ser nordestino, evangélico, filho de classe média e que sua ascensão se deve ao trabalho, estudo, família, amigos e fé em Deus, além da confiança acumulada ao longo de sua trajetória de vida, marcada por disciplina e humildade.

Atualização realizada às 11h40