Justiça do Rio ordena internação de jovem por estupro coletivo

Um adolescente teve sua internação determinada pela Justiça do Rio de Janeiro após ser considerado culpado pela participação em um estupro coletivo. O crime ocorreu em um apartamento localizado em Copacabana, no mês de março deste ano. A decisão, proferida pela juíza Vanessa Cavalieri, da Vara da Infância e Juventude da Capital, fundamentou-se na gravidade da conduta e na violência empregada, ao constatar que o jovem planejou uma emboscada contra a vítima, uma adolescente de 17 anos com quem ele mantinha um relacionamento.

A medida imposta ao adolescente é a internação, que não prevê a realização de atividades externas por um período inicial de seis meses. A magistrada, em sua sentença, afirmou a necessidade da medida extrema para a ressocialização do jovem e a manutenção da ordem pública, justificando-a pela gravidade da infração e pela falha da rede familiar em estabelecer limites apropriados.

que a gravidade da infração e a falha da rede familiar em prover limites adequados justificam a medida extrema, visando à ressocialização do jovem e a preservação da ordem pública.

Além do jovem, outros quatro homens adultos estão sendo investigados por envolvimento no mesmo delito.

A sentença judicial deu especial destaque à valorização do depoimento da vítima, um dos pilares da decisão. A juíza enfatizou que, em crimes de natureza sexual, que frequentemente acontecem de forma oculta e sem a presença de terceiros, o testemunho da pessoa agredida adquire uma relevância e credibilidade singulares. No contexto deste caso, o relato da jovem foi avaliado como coerente e detalhado, sendo confirmado por exames de corpo de delito que atestaram a ocorrência de agressões físicas, incluindo socos e chutes perpetrados pelo grupo, e também pelo próprio adolescente envolvido.

Para embasar a decisão, a magistrada utilizou o Protocolo para Julgamento sob Perspectiva de Gênero, desenvolvido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Esse protocolo orienta os juízes a analisar casos de violência contra mulheres, considerando a desigualdade histórica e as relações de poder que permeiam tais situações. A sentença salientou que a alta importância atribuída ao depoimento feminino não desequilibra o processo, mas sim assegura a igualdade material, visto que as vítimas de violência sexual frequentemente encontram obstáculos para demonstrar a ausência de consentimento.

Visando preservar o bem-estar da adolescente, o Poder Judiciário implementou uma medida para que ela não revivesse o trauma de narrar seu relato repetidamente em juízo. Para isso, foi realizado um único depoimento especial, resultado de uma colaboração entre a Vara da Infância e Juventude e a Vara Criminal, onde tramita o processo referente aos adultos envolvidos. Tal procedimento de oitiva única assegurou que a vítima compartilhasse sua experiência apenas uma vez para ambos os processos, prevenindo a revitimização e garantindo o direito de crianças e adolescentes vítimas de violência a serem ouvidas de maneira protetiva.