MPRJ escuta familiares de vítimas da Operação Contenção no Rio

No quartel do Corpo de Bombeiros da Penha, na zona norte do Rio de Janeiro, parentes de pessoas que perderam a vida durante a Operação Contenção realizada em outubro de 2025, nos Complexos da Penha e do Alemão, foram atendidos por promotores do Grupo de Atuação Especializada em Segurança Pública do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (Gaesp/MPRJ), com o apoio da equipe da ouvidoria itinerante.

A operação resultou na morte de 122 pessoas, incluindo cinco agentes das polícias Civil e Militar. O atendimento realizado no dia 28 buscou esclarecer as circunstâncias dos óbitos e possibilitar que familiares acompanhem a evolução das investigações. O Ministério Público do Rio de Janeiro tem buscado ativamente as famílias das vítimas desde o início das apurações, com o objetivo de detalhar como ocorreram os fatos durante a ação policial.

A decisão de instalar a estrutura de atendimento nas proximidades do local das ocorrências foi fundamentada no objetivo de ampliar o acesso à justiça e dar maior efetividade às investigações, já que a necessidade de deslocamento até a sede do Ministério Público poderia dificultar a participação dos familiares.

Durante a escuta realizada tanto neste dia quanto em 24 de março no mesmo local, os depoimentos dos parentes das vítimas foram considerados essenciais para o andamento das investigações conduzidas de forma independente pelo Gaesp. A coleta dessas informações é vista como fundamental para a compreensão de quem eram as pessoas mortas e para o esclarecimento detalhado dos eventos da operação.

“A escuta dos familiares, realizada hoje e no dia 24 de março último, no Corpo de Bombeiros, é extremamente relevante no âmbito da investigação autônoma que vem sendo conduzida pelo Gaesp. A apuração demanda essas informações, para que se entenda quem eram as pessoas mortas durante a operação e se tirar uma compreensão melhor dos fatos”.

A assistente do Gaesp, Laura Minc, ressaltou que essa medida contribui para que familiares que não puderam comparecer ao Ministério Público devido a conflitos de agenda ou dificuldades de acesso tenham a possibilidade de serem ouvidos. Segundo ela, a iniciativa visa aumentar a adesão de parentes ao processo investigativo.

O ouvidor do MPRJ, David Faria, destacou o papel da Ouvidoria como o principal canal de comunicação entre o cidadão e o Ministério Público. Ele afirmou que a presença da ouvidoria no local reforça a aproximação da instituição com a população e a proteção dos direitos humanos.

Com base na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 635, foi determinado que o Ministério Público atue da forma mais abrangente possível para esclarecer fatos relacionados a ações que resultem em mortes decorrentes de intervenções policiais. Diante disso, o órgão afirmou estar cumprindo essa determinação ao aprofundar a apuração dos acontecimentos ligados à Operação Contenção.

Providências adotadas após a operação

Após a realização da Operação Contenção, o Ministério Público do Rio de Janeiro adotou uma série de medidas como parte da investigação independente realizada pelo Gaesp. Entre as primeiras ações estiveram a instauração de Procedimento Investigatório Criminal (PIC) autônomo, o monitoramento em tempo real por meio do plantão de operações e o acionamento dos protocolos estabelecidos na ADPF 635.

“Na fase inicial, foram requisitados dados e documentos à Secretaria de Polícia Militar e à Secretaria de Polícia Civil, ouvidos agentes públicos responsáveis pelo planejamento e que exerceram funções decisórias no dia dos fatos, e realizadas perícias próprias e complementares no Instituto Médico Legal”.

O Gaesp, em colaboração com a Divisão de Evidências Digitais e Tecnologia da Coordenadoria de Inteligência da Investigação (Dedit), produziu laudos referentes às vítimas da operação e está analisando mais de 3.600 horas de gravações feitas pelas câmeras corporais utilizadas pelos policiais militares.

Na área de prevenção e controle externo, o Gaesp/MPRJ recomendou, em dezembro de 2025, aos secretários de Segurança Pública, Polícia Civil e Polícia Militar, a elaboração de um protocolo conjunto para a realização de operações policiais, contendo medidas para reduzir riscos, mitigar danos e controlar o número de mortes causadas por ações policiais.

Em março de 2026, novas recomendações foram enviadas às mesmas autoridades, desta vez para aprimorar o planejamento, execução e monitoramento do uso das câmeras operacionais portáteis, buscando aumentar a eficiência dessa tecnologia como ferramenta de fiscalização.

Policiais denunciados e crimes investigados

Até o momento, o Grupo de Atuação Especializada em Segurança Pública do MPRJ e as promotorias de justiça atuantes junto à Auditoria da Justiça Militar apresentaram oito denúncias contra 27 policiais militares, acusados de ilegalidades cometidas durante a Operação Contenção. As denúncias envolvem crimes como apropriação indevida de armamentos, furto de peças de veículos, invasão de residências, constrangimento de moradores, subtração de bens e tentativas de obstrução ou desligamento das câmeras corporais dos agentes.