PDT pede ao STF que anule eleição de Douglas Ruas para presidência da Alerj

O Partido Democrático Trabalhista (PDT) protocolou um pedido de liminar no Supremo Tribunal Federal (STF) com o intuito de invalidar a eleição realizada para a presidência da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), ocorrida na última sexta-feira, dia 17 de maio. O documento, uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF), foi apresentado nesta segunda-feira, dia 20, e conta com a assinatura de Carlos Lupi, presidente nacional do PDT.

Douglas Ruas, deputado estadual filiado ao Partido Liberal (PL), foi eleito presidente da Alerj durante uma sessão marcada por tentativas de obstrução. Entre os 45 parlamentares presentes na ocasião, 44 votaram favoravelmente e houve uma única abstenção.

No pedido apresentado ao STF, o PDT argumenta que a nova eleição para a presidência da Alerj deva ser realizada por meio de voto secreto, em contraposição ao voto aberto utilizado no pleito questionado.

A legenda também solicitou ao Supremo que seja declarada a inconstitucionalidade definitiva da prática do voto nominal aberto para eleição da mesa diretora da Alerj, bem como de quaisquer atos normativos ou administrativos que sirvam de fundamento para tal procedimento. Segundo o partido, essa modalidade afronta preceitos da Constituição Federal, especialmente os princípios republicanos, de separação dos poderes, da moralidade e da simetria federativa.

O texto da petição afirma que, devido à condução considerada ilegal do processo, as deliberações foram prejudicadas em um ambiente de instabilidade institucional. O partido ressalta que esse contexto comprometeu o cumprimento dos postulados republicanos, sobretudo no que diz respeito à responsabilidade, à moralidade e à prevalência do interesse público sobre eventuais arranjos circunstanciais de poder.

Contexto da sucessão no governo do Rio de Janeiro

A sucessão no governo estadual fluminense ganhou contornos de incerteza após a renúncia do ex-governador Cláudio Castro, ocorrida em março deste ano. Em razão da vacância, o então vice-governador, Thiago Pampolha, assumiu uma função no Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) em 2025. O presidente da Alerj à época, Rodrigo Bacellar, encontra-se licenciado do cargo.

O Supremo Tribunal Federal está avaliando um processo em que o Partido Social Democrático (PSD) defende a realização de eleições diretas para o comando interino do Executivo estadual. Até o momento, o plenário do STF já formou maioria em favor da realização de eleições indiretas para o chamado mandato-tampão do governador do Rio de Janeiro. Com esse cenário, caso essa posição seja consolidada, Douglas Ruas poderá ser conduzido ao cargo de governador interino até o dia 31 de dezembro deste ano.

O julgamento definitivo da questão, no entanto, foi adiado em virtude de um pedido de vistas apresentado pelo ministro Flávio Dino. Ainda não há previsão de quando o processo voltará a ser analisado pelo Supremo.

Enquanto o julgamento permanece suspenso, Ricardo Couto de Castro, atual presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ), segue exercendo, de forma interina, as atribuições de governador do estado.