A Procuradoria-Geral da República (PGR), sob comando de Paulo Gonet, encaminhou ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta sexta-feira, dia 24, manifestação favorável ao pedido feito pelo ex-presidente Jair Bolsonaro para interromper temporariamente o regime de prisão domiciliar e realizar uma intervenção cirúrgica no ombro direito.
O procedimento foi solicitado após o relator do processo, ministro Alexandre de Moraes, determinar que a PGR se posicionasse sobre o assunto no prazo de cinco dias. O objetivo do pedido é garantir que o ex-presidente possa submeter-se a uma cirurgia necessária para tratar uma lesão no manguito rotador do ombro direito, conforme informado por sua equipe de defesa.
Em sua manifestação ao STF, Paulo Gonet declarou não haver oposição ao atendimento da solicitação apresentada por Bolsonaro. No parecer, o procurador-geral reforçou a possibilidade de adoção de eventuais medidas cautelares consideradas pertinentes durante a autorização para o procedimento médico solicitado.
"A Procuradoria-Geral da República não se opõe aos pedidos formulados por Jair Messias Bolsonaro, sem prejuízo da adoção das medidas de cautela reputadas necessárias", afirmou Gonet em sua manifestação.
A defesa do ex-presidente, ao apresentar o pedido ao Supremo, argumentou a necessidade do procedimento cirúrgico para corrigir a lesão do manguito rotador do ombro direito de Bolsonaro. O ex-presidente está em prisão domiciliar desde o dia 24 de março, quando obteve autorização judicial para deixar o Hospital DF Star, em Brasília, local onde recebeu tratamento para um quadro de pneumonia bacteriana.
Na ação penal referente à chamada trama golpista, Jair Bolsonaro recebeu condenação de 27 anos e 3 meses de prisão. Antes do benefício da prisão domiciliar concedido pelo Supremo Tribunal Federal, o ex-presidente cumpriu parte da pena no 19º Batalhão da Polícia Militar, situado no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília, uma unidade também conhecida pelo apelido de Papudinha.