ISPN lança plataforma para rastrear commodities e combater desmatamento

O Instituto Sociedade, População e Natureza (ISPN) inaugurou, nesta segunda-feira (27), uma plataforma digital inovadora, destinada a coletar e interligar informações socioambientais em níveis municipal e estadual. O objetivo é mapear os efeitos locais decorrentes da produção de commodities.

Denominada Plataforma Socioambiental, a iniciativa visa primordialmente facilitar a rastreabilidade das cadeias produtivas de bens primários. Um de seus focos é auxiliar no atendimento às exigências do Regulamento da União Europeia para Produtos Livres de Desmatamento (EUDR), que impede a entrada no mercado europeu de mercadorias associadas a áreas desmatadas. A relevância do EUDR tende a crescer com a intensificação das relações comerciais entre o Mercosul e a União Europeia nos próximos anos.

Entre as cadeias de produtos monitoradas pela plataforma estão a soja, o café, o cacau, a palma, a borracha e os produtos de origem bovina.

O ISPN informou que a ferramenta oferecerá suporte a empresas que buscam atender a um mercado consumidor cada vez mais atento, onde há preferência por itens que respeitem o meio ambiente e as comunidades locais.

Conforme detalhado pelo ISPN, a Plataforma Socioambiental é acessível a diversos atores, incluindo empresas internacionais, administrações públicas municipais e estaduais, empresários e outras instâncias do poder público. Sua utilização contribui para a elevação da transparência no setor agrícola, incentiva práticas de consumo mais conscientes e auxilia na elaboração de políticas públicas com maior eficácia.

A ferramenta, acessível diretamente pelo site do instituto, consolida informações provenientes de quinze organizações distintas, tanto nacionais quanto internacionais, com expertise nas áreas de direitos humanos, meio ambiente e sociedade civil. Os dados disponíveis remontam ao ano de 2002 e serão atualizados anualmente, com planos para a inclusão progressiva de novas fontes de informação, conforme explicou o ISPN.

Análises e Irregularidades Identificadas

As capacidades de cruzamento de dados da plataforma possibilitam investigações aprofundadas sobre conflitos relacionados à posse de terra e ao acesso à água, além de ocorrências de trabalho análogo à escravidão, atos de violência, contaminação ambiental e o manejo de recursos hídricos.

A Comissão Pastoral da Terra (CPT) é a responsável por prover a base de dados referente aos conflitos sociais presentes na ferramenta.

O ISPN revelou que as análises preliminares conduzidas pela plataforma indicam que um número reduzido de municípios brasileiros está livre de registros de conflitos, e que as violações de direitos humanos são uma realidade presente em virtualmente todas as regiões do país.

Adicionalmente, os dados correlacionados evidenciam uma ligação frequente entre o desmatamento e a produção de commodities, que muitas vezes estão interligados a disputas por terra e água, bem como a diversas manifestações de violência.

A plataforma também revela a recorrência de conflitos pela água em áreas onde há atividade de mineração.

Outra funcionalidade importante da ferramenta é a capacidade de identificar certas irregularidades fundiárias, como a prática conhecida como grilagem verde. Esta ocorre quando áreas de conservação, historicamente ocupadas por comunidades tradicionais, são indevidamente registradas como reserva legal de grandes propriedades rurais no Cadastro Ambiental Rural (CAR), um sistema de natureza declaratória.

A apresentação formal da ferramenta está agendada para o dia 28 de abril, quando representantes das embaixadas da França, Alemanha, Holanda, Bélgica e Dinamarca participarão de um encontro presencial. Outras nações acompanharão a demonstração de forma remota.