Quase 900 cidades têm uma em cada 10 crianças de 4 e 5 anos fora da creche

Embora a legislação brasileira determine que todas as crianças a partir dos 4 anos devem estar matriculadas na educação infantil, a realidade dos municípios revela que ainda há um contingente significativo fora das escolas. Em 16% das cidades do país, o que corresponde a 876 municípios, pelo menos uma em cada dez crianças com 4 e 5 anos de idade não está frequentando creches ou pré-escolas.

Quando a localização dessas cidades é analisada, percebe-se desigualdades acentuadas entre as regiões. No Norte do Brasil, 29% dos municípios — totalizando 130 cidades — registram menos de 90% de crianças dessa faixa etária matriculadas na educação infantil. Já no Sul, esse percentual é o menor do país: apenas 11% dos municípios nessa condição.

No Centro-Oeste, 21% das cidades (99 ao todo) não alcançam a meta de 90% de matrículas para crianças de 4 e 5 anos. No Nordeste, o índice é de 17%, o que significa 304 municípios nessa situação. O Sudeste registra 13%, equivalente a 213 cidades. Esses dados são relativos ao ano de 2025.

As informações vêm de um novo indicador desenvolvido pelo Interdisciplinaridade e Evidências no Debate Educacional (Iede), em colaboração com as fundações Bracell, Itaú, VélezReyes+, Van Leer e Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). O levantamento foi divulgado em 29 de maio.

Metas nacionais e situação das creches

De acordo com o Plano Nacional de Educação (PNE), está estabelecida a meta de matricular ao menos 60% das crianças de até 3 anos em creches até 2036. Para populações indígenas, quilombolas e comunidades rurais, o objetivo é atender pelo menos metade das crianças nessa faixa etária.

Segundo o indicador divulgado, 81% dos municípios do país, o que equivale a 4.485 cidades, apresentam taxas inferiores a 60% de crianças com até 3 anos matriculadas em unidades de educação infantil. No Norte, a proporção ainda é maior: 94% das cidades da região — ou 424 municípios — ficam abaixo desse índice.

Nas demais regiões, os percentuais de municípios com menos de 60% das crianças até 3 anos em creches são os seguintes: 90% no Centro-Oeste; 83% no Sudeste; 81% no Nordeste; e 66% no Sul.

Capitais brasileiras: cobertura e desafios

Entre as capitais estaduais, Vitória, Curitiba, São Paulo e Belo Horizonte já universalizaram o atendimento para crianças de 4 e 5 anos em unidades de educação infantil. Em outras palavras, 100% dessa população está matriculada nessas cidades.

Por outro lado, os menores índices de atendimento nessa faixa etária são verificados em Maceió, com 64,8%, Macapá, com 71,4%, e João Pessoa, com 73,4% das crianças de 4 e 5 anos matriculadas.

Na análise das crianças de até 3 anos, São Paulo lidera com 72,9% de cobertura, seguida por Vitória, com 66,7%, e Belo Horizonte, que alcança 63%. Todas superam a meta de 60% fixada pelo PNE para a próxima década.

As piores situações para essa faixa etária aparecem em Macapá, onde apenas 9,1% das crianças estão em creches, em Manaus, com 12,8%, e Porto Velho, com 16,9% de atendimento.

Nova ferramenta para apoiar gestores municipais

O indicador apresentado não possui caráter oficial, mas, de acordo com as entidades responsáveis por sua elaboração, oferece aos municípios informações mais detalhadas do que as disponíveis anteriormente. Esses dados podem auxiliar na ampliação do acesso escolar e no planejamento de políticas públicas.

Pela Constituição Federal, é atribuição dos municípios a oferta da educação infantil. Dispor de números precisos sobre a quantidade de crianças fora das instituições de ensino é fundamental para que as gestões locais possam realizar buscas ativas e garantir o cumprimento desse direito.

“Como a gente está falando de educação infantil, que é de responsabilidade dos municípios, precisamos dar uma resposta, para eles verem o cenário e fazer busca ativa de crianças que deveriam estar na escola e não estão. Então, precisam de um dado. Mesmo que possa ter alguma imprecisão, necessitam de um norte. Especialmente no cenário em que possivelmente muitos municípios brasileiros têm taxa de atendimento muito abaixo da desejada”, acrescenta.

Ernesto Martins Faria, diretor executivo do Iede, explica que as bases atualmente disponíveis para monitoramento possuem limitações. O Censo Demográfico cobre todos os municípios brasileiros, mas é realizado apenas a cada dez anos. Já a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNADc) fornece dados anuais, porém restritos aos níveis nacional, estadual, metropolitano e das capitais.

O novo indicador utiliza informações do Censo Escolar e projeções populacionais do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), divulgadas pelo Datasus, para calcular estimativas anuais de cobertura em creches e pré-escolas para todos os municípios do Brasil. O foco está em obter maior precisão na faixa etária das crianças atendidas.

Segundo dados oficiais do IBGE, publicados em dezembro de 2025 e referentes ao ano de 2024, 39,7% das crianças de 0 a 3 anos estavam matriculadas em escolas. Para crianças de 4 e 5 anos, o índice de matrícula chegava a 93,5%.

Faria ressalta que a existência de dados detalhados em nível municipal revela que a cobertura escolar pode ser ainda mais crítica em determinadas localidades, o que exige atenção especial.

“Ainda há algo muito relevante para se olhar em relação a atendimento. Especialmente para 4 e 5 [anos], que é obrigatória. Foi um avanço muito grande a gente mirar essa universalização, mas ainda há avanços muito importantes a se fazer que é entender que muitos municípios têm esse desafio de acesso”, afirma o diretor.

Ações do governo federal e investimentos

O Ministério da Educação informou que utiliza indicadores oficiais considerados seguros, precisos e consistentes para monitorar o cumprimento das metas do PNE e orientar decisões sobre políticas públicas. Segundo a pasta, a análise de dados se beneficia da disponibilidade de bases públicas, como as do Datasus.

No que se refere à etapa da educação infantil, o Ministério destacou que tem intensificado ações de apoio aos municípios, que são os entes diretamente responsáveis por essa oferta, visando ampliar o acesso com qualidade.

Entre os instrumentos citados está o Compromisso Nacional pela Qualidade e Equidade na Educação Infantil, que conta com a participação de mais de 2.500 entes federados.

O Ministério também ressaltou o Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), que resultou, desde o início da atual gestão, na entrega de 886 unidades de educação infantil, com investimento de 1,4 bilhão de reais.

Há a previsão de construção de mais 1.684 creches e escolas de educação infantil, o que beneficiará 1.438 municípios, com aporte de 7,5 bilhões de reais. Desse montante, 821 unidades estão em execução.

A retomada e conclusão de obras paralisadas também está entre as prioridades. Das 1.318 unidades de educação infantil que manifestaram interesse em retomar as construções, 904 foram aprovadas e 278 já foram concluídas. No total, essas unidades devem criar mais de 323 mil vagas em dois turnos, ou cerca de 161 mil vagas em período integral.

“Esses dados demonstram uma mudança de prioridade na gestão, com a ampliação dos investimentos recentes para dar mais condições aos municípios de abrir vagas, garantindo o atendimento pleno e atuando de forma proativa para superar as lacunas ainda existentes na educação infantil brasileira”, afirma.