Senado inicia sabatina de Jorge Messias para vaga no STF

A sabatina de Jorge Messias, indicado à vaga de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), começou nesta quarta-feira, 29, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, mais de cinco meses após a divulgação de sua indicação.

Na abertura, Messias ressaltou sua experiência acadêmica e profissional, afirmando que a efetivação dos valores constitucionais depende da atuação com humanismo e diversidade de perspectivas no âmbito do STF.

“A Constituição somente se concretiza seus valores fundamentais quando aplicada com o humanismo e diversidade de saberes aqui nesta casa tão presentes”, destacou Messias.

O nome de Messias foi apresentado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para ocupar a cadeira deixada pelo ministro aposentado Luis Roberto Barroso. Para que a indicação seja aprovada, é necessário o aval da CCJ e, posteriormente, do plenário do Senado, que exige pelo menos 41 votos favoráveis.

O processo de análise do nome de Messias sofreu atrasos devido à resistência de parte dos senadores, especialmente do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), que preferia a indicação do senador Rodrigo Pacheco (PSB-MG) para o STF.

Jorge Messias, que atualmente ocupa o cargo de Advogado-Geral da União (AGU), foi anunciado para a vaga em 20 de novembro de 2025. Entretanto, o envio da mensagem oficial do Planalto ao Congresso se deu apenas no início de abril.

Durante a sabatina, Messias deve responder a questionamentos dos senadores e senadoras sobre a postura que deverá adotar no STF. Após essa etapa, a CCJ vota a indicação, e a expectativa é de que o nome seja submetido ao plenário do Senado ainda nesta quarta-feira.

Formação acadêmica e trajetória profissional

Jorge Rodrigo Araújo Messias é bacharel em direito pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), desde 2003. Em 2018, concluiu o mestrado em Desenvolvimento, Sociedade e Cooperação Internacional na Universidade de Brasília (UnB), instituição onde também finalizou o doutorado sobre o mesmo tema em 2024.

No campo do ensino, foi professor convidado de direito na UnB de 2018 a 2022 e, desde 2024, atua como docente na Universidade Santa Cecília (UNISANTA).

Sua produção acadêmica inclui o livro "Reclamação Constitucional no Supremo Tribunal Federal e Fazenda Pública", escrito em coautoria, além de ter organizado "Análise Social do Direito: Por uma Hermenêutica de Inclusão". Messias também é autor de capítulos em obras jurídicas, como "Advocacia Pública e Democracia", integrante da publicação "Defesa da Democracia e das Liberdades" lançada pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

Ele contribuiu ainda para a obra "Convenção Americana de Direitos Humanos Comentada" e para o livro "Direito Público e Democracia - Estudos em homenagem aos 15 anos do ministro Benedito Gonçalves no STJ".

“O currículo do indicado encaminhado a esta Casa elenca também 85 (oitenta e cinco) trabalhos publicados, listados e enumerados como ‘outras produções técnicas’, além de 26 (vinte e seis) participações em eventos jurídicos, como palestrante ou conferencista”, escreveu o relator da indicação de Messias na CCJ, senador Weverton (PDT-MA).

Messias foi membro do Instituto Brasileiro de Direito Empresarial (IBRADEMP) e do Instituto Brasileiro de Governança Corporativa (IBGC), e atualmente integra o Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) e a Ordem dos Advogados do Brasil.

Segundo Messias, esses são “espaços que reforçam minha crença na importância do direito como instrumento do desenvolvimento nacional, da estabilidade institucional e da justiça social”.

Entre suas atividades em entidades de classe, foi presidente da Associação Nacional dos Procuradores do Banco Central (2006-2007); assumiu função no Sindicato de servidores da Fazenda Nacional – Sinprofaz (2008-2010); e integrou a Comissão Nacional da Advocacia Pública Federal do Conselho Federal da OAB (2010-2012).

Na trajetória profissional, Messias iniciou como técnico bancário concursado da Caixa Econômica Federal entre 2002 e 2006. Em 2006, foi aprovado em concurso para a Advocacia-Geral da União, atuando inicialmente como Procurador do Banco Central do Brasil e, posteriormente, também aprovado para Procurador da Fazenda Nacional.

Durante sua atuação na AGU, trabalhou em consultorias jurídicas do Ministério da Educação (2012), do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (2011-2012) e da Casa Civil (2014 e 2016). Desde 2023, exerce o cargo de ministro de Estado da AGU.