STF decide manter prisão de ex-presidente do Banco de Brasília

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal confirmou, nesta sexta-feira, a manutenção da prisão de Paulo Henrique Costa, ex-presidente do Banco de Brasília (BRB). A decisão, adotada por unanimidade entre os ministros participantes, ratificou a determinação que havia sido tomada anteriormente pelo ministro André Mendonça.

A ordem de prisão foi cumprida em 16 de abril, durante a quarta etapa da Operação Compliance, iniciativa da Polícia Federal voltada à apuração de irregularidades no Banco Master e à tentativa de aquisição dessa instituição pelo BRB, banco público vinculado ao governo do Distrito Federal.

O inquérito conduzido aponta que Paulo Henrique Costa teria acertado com o banqueiro Daniel Vorcaro o recebimento de cento e quarenta e seis milhões e quinhentos mil reais em propina, valor este que, segundo as investigações, seria transferido por meio de imóveis.

Decisão dos ministros e andamento da votação

A análise do caso teve início na semana anterior e foi concluída nesta sexta-feira dentro do ambiente virtual de deliberação do colegiado. O resultado final estabeleceu quatro votos a zero a favor da permanência de Costa na prisão. Participaram da votação os ministros André Mendonça, responsável pela relatoria, Luiz Fux, Nunes Marques e Gilmar Mendes.

A situação do advogado Daniel Monteiro, também investigado na mesma operação, foi apreciada separadamente. Em relação a ele, três ministros votaram pela manutenção da prisão, enquanto um divergiu.

O ministro Gilmar Mendes, último a registrar sua posição, discordou parcialmente dos demais integrantes e considerou que Monteiro deveria cumprir prisão domiciliar, sob monitoramento através do uso de tornozeleira eletrônica.

Ministro declara impedimento

O ministro Dias Toffoli integra a Segunda Turma do Supremo, mas não participou do julgamento por ter se declarado suspeito. Em fevereiro deste ano, ele deixou de ser o relator do inquérito relativo às fraudes investigadas no Banco Master, decisão tomada após a Polícia Federal comunicar ao presidente do STF, Edson Fachin, que mensagens encontradas no celular de Daniel Vorcaro – apreendido na primeira fase da operação em 2023 – mencionavam Toffoli.

O ministro Dias Toffoli é sócio do resort Tayayá, empreendimento localizado no Paraná. O local foi adquirido por um fundo de investimentos associado ao Banco Master, instituição que está sob investigação da Polícia Federal.