STF determina prisão do último grupo condenado por tentativa de golpe

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, determinou o cumprimento das penas impostas aos integrantes do chamado Núcleo 2, o último grupo de réus condenados em razão dos fatos relacionados à trama golpista ocorrida no período do governo do ex-presidente Jair Bolsonaro.

Com a decisão tomada nesta sexta-feira, 24, o processo relativo à execução definitiva das sentenças contra esses condenados foi encerrado, encerrando também a possibilidade de apresentação de novos recursos pelos réus. Os integrantes dos núcleos 1, 3 e 4 já tinham as prisões ordenadas em decisões anteriores do ministro.

Os cinco réus do Núcleo 2, que agora também passam à condição de presos definitivos, são:

• Mário Fernandes, general da reserva do Exército, condenado a 26 anos e seis meses de reclusão;
• Silvinei Vasques, ex-diretor da Polícia Rodoviária Federal, que recebeu sentença de 24 anos e seis meses de prisão;
• Marcelo Câmara, coronel do Exército e ex-assessor do então presidente Jair Bolsonaro, condenado a 21 anos de reclusão;
• Filipe Martins, ex-assessor para Assuntos Internacionais do ex-presidente, que também pegou 21 anos de detenção;
• Marília de Alencar, ex-diretora de Inteligência do Ministério da Justiça, condenada a oito anos e seis meses, que respondia ao processo em liberdade.

Em relação a Marília de Alencar, foi expedido mandado de prisão, porém, em razão de sua recuperação de cirurgia, o ministro determinou que ela cumpra prisão domiciliar durante os próximos 90 dias, devendo utilizar tornozeleira eletrônica neste período.

Essas sentenças haviam sido estabelecidas em dezembro do ano anterior pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal, quando os réus foram condenados após julgamento do caso.

Detalhamento das acusações apresentadas

Segundo informações da Procuradoria-Geral da República, Filipe Martins foi apontado como um dos principais autores da elaboração de uma minuta de decreto para consumação de golpe de Estado no fim do governo de Jair Bolsonaro.

Já Mário Fernandes foi acusado de desenvolvimento de um plano para executar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o vice-presidente Geraldo Alckmin e o próprio ministro Alexandre de Moraes. O plano foi identificado em um arquivo denominado "Punhal Verde e Amarelo".

Marcelo Câmara, segundo a PGR, teria realizado monitoramento não autorizado da rotina pessoal do ministro Moraes. Conversas extraídas do celular de Mauro Cid, que atuava como ajudante de ordens do então presidente Jair Bolsonaro, indicam que Câmara informou a Cid que Moraes estaria em São Paulo e referiu-se ao ministro como “professora”, em dezembro de 2022.

Ainda conforme os autos, Silvinei Vasques, no cargo de diretor da Polícia Rodoviária Federal, teria atuado para impedir o deslocamento de eleitores do presidente Lula durante o segundo turno das eleições de 2022.

No caso de Marília de Alencar, ela foi responsabilizada pela estruturação do levantamento de dados que subsidiou as operações de bloqueio do trânsito (blitzes) promovidas pela PRF.

Posicionamento das defesas

Em dezembro do ano passado, os advogados de todos os condenados apresentaram manifestações pelo reconhecimento da absolvição dos réus, negando as imputações feitas pelo Ministério Público.

Balanço das condenações e situação dos demais envolvidos

Até o momento, o Supremo Tribunal Federal já condenou 29 pessoas por participação nos eventos relacionados à tentativa de golpe. Desse total, 20 atualmente estão cumprindo pena em regime fechado.

O ex-presidente Jair Bolsonaro, o ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional, Augusto Heleno, e Marília de Alencar, ex-diretora de Inteligência do Ministério da Justiça, encontram-se em prisão domiciliar.

Outros envolvidos, como Márcio Nunes de Resende Júnior e Ronald Ferreira de Araújo Júnior, ambos militares do Exército, firmaram acordos com a Procuradoria-Geral da República e não foram presos. Eles receberam penas de três anos e cinco meses, e um ano e onze meses de prisão, respectivamente.

Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro, celebrou acordo de delação premiada e, após a homologação, está em liberdade.

Três pessoas permanecem com mandados de prisão pendentes de cumprimento: o ex-deputado Alexandre Ramagem, o presidente do Instituto Voto Legal, Carlos Cesar Moretzsohn Rocha, e o coronel do Exército Reginaldo Vieira de Abreu. Todos são considerados foragidos no exterior.