O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) irá funcionar em regime de plantão neste sábado, dia 2 de maio, com atendimento estendido das 9h às 17h, em todas as 165 zonas eleitorais e nas 18 Centrais de Atendimento ao Eleitor espalhadas pelo estado do Rio de Janeiro. O objetivo é permitir que eleitoras e eleitores fluminenses que estejam com pendências regularizem sua situação junto à Justiça Eleitoral antes do prazo final, que encerra-se na próxima quarta-feira, dia 6 de maio, possibilitando a participação nas eleições gerais previstas para outubro.
Além de não poder votar, pessoas com o título cancelado enfrentam outras limitações, como dificuldades para emitir ou renovar passaporte, tomar posse em cargos públicos, realizar financiamentos habitacionais e efetuar matrícula em instituições públicas de ensino. Todas essas restrições permanecem enquanto houver pendências junto à Justiça Eleitoral.
O prazo estabelecido para a regularização também vale para quem ainda não realizou o cadastramento biométrico. Embora a coleta das impressões digitais não seja uma exigência obrigatória para o voto nas próximas eleições, o procedimento está disponível para quem deseja atualizar os dados biométricos.
Para consultar eventuais pendências, o eleitor pode acessar o site do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro ou buscar informações pelo WhatsApp e Disque TRE-RJ, ambos disponíveis pelo número (21) 3436-9000.
A Justiça Eleitoral reforça o estímulo para que jovens, a partir dos 15 anos completos, solicitem a emissão do título de eleitor. No entanto, para estar apto a votar no pleito de outubro, é necessário que o jovem complete 16 anos até o dia 4 de outubro, data marcada para as eleições.
Durante o atendimento presencial, é obrigatório apresentar um documento oficial de identidade, além de um comprovante de residência expedido há menos de 90 dias. Pessoas que tenham alterado o nome recentemente, como em caso de casamento, também devem apresentar o documento que comprove a mudança, como a certidão de casamento.
Os homens nascidos no ano de 2007 precisam apresentar documentação que demonstre a quitação com o serviço militar, conforme exigência legal para regularização eleitoral.
Aqueles que já possuem cadastro biométrico podem solicitar serviços diretamente pela página do TRE-RJ na internet. Para as pessoas que ainda não registraram as digitais, o atendimento é exclusivamente presencial.
O eleitor que já está em situação regular, mas deseja quitar eventuais multas, solicitar certidões ou obter uma nova via do título eleitoral, pode acessar esses serviços pelo atendimento online do TRE-RJ ou optar por realizar esses procedimentos presencialmente após o encerramento do prazo de 6 de maio.
Com informações do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro.