A Caixa Econômica Federal iniciou nesta segunda-feira, dia 27, o repasse da parcela referente ao mês de abril do programa Bolsa Família. Os beneficiários que possuem o Número de Inscrição Social (NIS) finalizado em 7 são os contemplados na data.
O montante mínimo estabelecido para o programa é de 600 reais. No entanto, com a aplicação dos adicionais previstos, o valor médio recebido por família atinge 678,22 reais. De acordo com informações do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, a iniciativa federal de transferência de renda assistirá 18,9 milhões de famílias neste mês, gerando um desembolso total de 12,8 bilhões de reais.
Além do benefício básico, o programa inclui o pagamento de três tipos de adicionais. Um deles é o Benefício Variável Familiar Nutriz, que concede seis parcelas de 50 reais a mães de bebês com idade de até seis meses, visando garantir a alimentação adequada das crianças. Há também um acréscimo de 50 reais destinado a gestantes e nutrizes (mães que amamentam), outro adicional de 50 reais para cada filho com idade entre 7 e 18 anos, e um terceiro de 150 reais por cada criança de até 6 anos.
A modalidade tradicional de pagamento do Bolsa Família prevê a liberação dos recursos nos últimos dez dias úteis de cada mês. Os participantes do programa podem consultar detalhes como as datas exatas de depósito, o valor total do benefício e a composição das parcelas através do aplicativo Caixa Tem, ferramenta digital utilizada para gerenciar as contas poupança oferecidas pelo banco.
Em uma medida de urgência, os beneficiários residentes em 173 cidades, espalhadas por 11 estados, tiveram o pagamento antecipado para o dia 16 deste mês, sem a necessidade de seguir o calendário baseado no final do NIS. Esta ação favoreceu os moradores de 121 municípios do Rio Grande do Norte, que enfrentam períodos de seca, e de cinco municípios mineiros, afetados por enchentes. Outras localidades beneficiadas estão nos seguintes estados: Amazonas (com 3 municípios), Bahia (17), Pará (1), Paraná (1), Piauí (3), Rio de Janeiro (8), Roraima (6), São Paulo (2) e Sergipe (6).
Essas regiões foram selecionadas devido a impactos de chuvas intensas, estiagens prolongadas ou por abrigarem povos indígenas em situação de vulnerabilidade. A lista detalhada dos municípios que receberam o pagamento antecipado está disponível para consulta na página oficial do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social.
Desde o ano de 2024, os beneficiários do Bolsa Família não sofrem mais o desconto relativo ao Seguro Defeso. Essa modificação foi estabelecida pela Lei 14.601/2023, que marcou o resgate do Programa Bolsa Família (PBF). O Seguro Defeso é um auxílio financeiro concedido a indivíduos que dependem exclusivamente da pesca artesanal e que são impedidos de exercer suas atividades durante o período de piracema, época destinada à reprodução dos peixes.
No mês de abril, aproximadamente 2,34 milhões de famílias estão inseridas na chamada regra de proteção. Este dispositivo permite que famílias cujos integrantes conseguem um emprego e, consequentemente, melhoram sua condição de renda, continuem a receber 50% do benefício a que teriam direito, por um período máximo de dois anos, desde que a renda individual por membro não exceda 706 reais.
Uma alteração implementada em 2025 reduziu o tempo de permanência na regra de proteção de dois para um ano. Contudo, essa mudança se aplica exclusivamente às famílias que ingressaram na fase de transição a partir de junho de 2025. Para aqueles que se enquadraram na regra até maio de 2025, o período de recebimento de metade do benefício permanece sendo de dois anos.