Acordo entre Mercosul e União Europeia passa a valer após 26 anos de negociações

A partir desta sexta-feira, entra em vigor o tratado comercial firmado entre o Mercosul e a União Europeia, após quase três décadas de tratativas. O novo marco estabelece uma das maiores zonas de livre comércio internacional e modifica de maneira significativa as tarifas incidentes sobre produtos brasileiros direcionados ao mercado europeu.

O início da vigência do acordo representa um avanço importante para o relacionamento comercial entre os dois blocos, proporcionando impacto direto para a competitividade das empresas nacionais no cenário externo. Os detalhes do tratado foram acertados e assinados no final de janeiro, em Assunção, capital do Paraguai, por representantes do Mercosul e da União Europeia.

Apesar de sua implementação ter início imediato, a aplicação do acordo ocorre, neste momento, de forma provisória, em função de decisão tomada pela Comissão Europeia. Em janeiro, o Parlamento Europeu encaminhou o texto para avaliação do Tribunal de Justiça da União Europeia, que se debruçará sobre a conformidade jurídica do tratado com as normas do bloco europeu. Esse processo pode se estender por até dois anos.

Acesso ampliado ao mercado europeu e tarifas reduzidas

Com o início da adoção do acordo, estima-se que mais de 80% das exportações do Brasil para países europeus passem a ser isentas de tarifas de importação, segundo dados apresentados pela Confederação Nacional da Indústria (CNI). Isso significa que a maior parte dos itens exportados pelo Brasil terá entrada livre no território europeu, sem incidência de impostos de importação.

O corte nas tarifas impacta diretamente o valor final dos produtos brasileiros, tornando-os mais atraentes em relação aos concorrentes internacionais. No total, mais de cinco mil itens produzidos no Brasil passam a contar com tarifa zero já nesta etapa inicial, abrangendo desde bens industriais e alimentos até matérias-primas.

Ganho imediato para a indústria e setores beneficiados

Dentre os cerca de três mil produtos contemplados com isenção de tarifas desde o início, aproximadamente 93% correspondem a bens industriais. Esse recorte indica que o segmento industrial brasileiro tende a colher os primeiros benefícios da nova política comercial.

Os segmentos com maior impacto imediato incluem:

• Máquinas e equipamentos;

• Produtos alimentícios;

• Metalurgia;

• Materiais elétricos;

• Produtos químicos.

No grupo de máquinas e equipamentos, praticamente todas as exportações brasileiras para a União Europeia passam a ingressar no mercado europeu sem imposição de tarifas alfandegárias, incluindo compressores, bombas industriais e componentes mecânicos.

Expansão do alcance comercial e novos parâmetros regulatórios

O tratado conecta mercados que, juntos, compreendem mais de 700 milhões de consumidores e um Produto Interno Bruto (PIB) combinado de trilhões de dólares, ampliando consideravelmente o potencial de exportação do Brasil.

Atualmente, a soma dos países que mantêm acordos comerciais com o Brasil corresponde a cerca de 9% das importações globais. Com a entrada em vigor do acordo com a União Europeia, esse percentual pode superar 37%.

Além da eliminação de tarifas, o texto estabelece também regras uniformes para o comércio bilateral, padrões técnicos harmonizados e critérios para compras públicas, o que proporciona maior previsibilidade para as empresas envolvidas nas operações.

Redução tarifária será escalonada nos setores sensíveis

Embora haja efeitos imediatos significativos, nem todos os produtos terão suas tarifas eliminadas logo nas primeiras etapas de implementação. Para setores considerados mais frágeis diante da concorrência internacional, a redução será feita de forma paulatina, de acordo com o cronograma estabelecido:

• Até 10 anos para a União Europeia;

• Até 15 anos para o Mercosul;

• Em determinados casos, o período pode se estender até 30 anos.

Esse planejamento gradual tem como objetivo permitir que as economias dos países participantes consigam se adaptar e proteger setores mais suscetíveis à competição externa.

Etapas seguintes e operacionalização do acordo

O início da vigência do tratado marca também o começo da fase de aplicação prática das regras pactuadas. Ainda haverá a definição de procedimentos operacionais, como a distribuição das cotas de exportação entre os integrantes do Mercosul.

Durante o evento de assinatura do decreto que promulga o acordo, realizado na terça-feira (28), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva enfatizou o papel estratégico do tratado para o país. Segundo o presidente:

"O acordo reforça o compromisso com o multilateralismo e a cooperação internacional."

Ao longo do processo de implementação, entidades empresariais de ambos os blocos acompanharão de perto as etapas, oferecendo suporte às empresas e buscando assegurar o aproveitamento pleno das oportunidades comerciais geradas pelo novo cenário.