Proposta de fim da escala 6x1 pode ampliar participação feminina no mercado

A ministra das Mulheres, Márcia Lopes, afirmou que a extinção do regime de trabalho 6x1, no qual há apenas um dia de descanso semanal, é uma necessidade contemporânea que pode facilitar o ingresso de mulheres no mercado de trabalho. Segundo ela, esse modelo permitirá que as trabalhadoras tenham melhores condições para cuidar da saúde, das relações familiares e comunitárias.

“Elas vão cuidar melhor da saúde, das relações familiares, territoriais. Eu não tenho dúvida que é uma exigência do nosso tempo o fim da escala 6x1”, disse.

Esse debate ocorre quando o Congresso Nacional discute o Projeto de Lei 1838/2026, encaminhado pelo governo federal, que propõe reduzir a carga horária máxima semanal de trabalho de 44 para 40 horas. A proposta também garante dois dias de descanso remunerado por semana, sem redução nos salários. O governo Lula solicitou tramitação em regime de urgência para o projeto, que, até a tarde da quinta-feira (30), aguardava despacho do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), a fim de ser apreciado na Casa.

Além desse projeto, tramitam na Câmara as Propostas de Emenda à Constituição (PEC) 221/19 e 8/25, ambas relacionadas ao fim da escala 6x1. No último dia 29, foi instalada uma comissão especial para análise dessas propostas.

Mulheres são as mais impactadas pela jornada 6x1

Márcia Lopes defende que as principais prejudicadas pelo regime atual são as mulheres. Ela argumenta que a sociedade apresenta características machistas, o que leva as mulheres a acumularem múltiplas jornadas de trabalho. Além das atividades remuneradas, elas assumem grande parte dos afazeres domésticos e outras funções não remuneradas em seu cotidiano.

“Às mulheres, historicamente, foi imputado a elas, dupla, tripla jornadas de trabalho. A elas sempre coube, além do trabalho remunerado, uma grande parte do seu tempo com trabalho não remunerado”, explica.

Para a ministra, mesmo após finalizar o expediente, as mulheres geralmente continuam outras atividades, como estudos, cuidados com a casa, filhos e afazeres domésticos.

Márcia Lopes entende que a eliminação da escala 6x1 pode contribuir não apenas para reduzir a sobrecarga feminina, mas também para elevar o potencial de empregabilidade das mulheres no país, além de colaborar para combater a desigualdade de gênero no ambiente de trabalho.

“Ao alcançar o fim da escala 6x1 e trabalhar pela igualdade salarial, as mulheres vão tendo muito mais chance de acessar o trabalho e de conquistar espaços e condições de trabalho melhores”, diz ela, enfatizando entre as beneficiadas as mulheres periféricas e negras.

Diferencial salarial entre homens e mulheres

De acordo com o 5º Relatório de Transparência Salarial e de Critérios Remuneratórios, produzido pelo Ministério do Trabalho e Emprego e divulgado recentemente, mulheres brasileiras recebem, em média, 21,3% a menos do que homens no setor privado que emprega 100 ou mais pessoas. Isso significa que, para cada mil reais recebidos por um homem, uma mulher recebe 787 reais.

A Lei nº 14.611, de julho de 2023, reforça a obrigação de igualdade salarial entre homens e mulheres que ocupam a mesma função. A legislação determina que empresas com 100 ou mais empregados devem adotar medidas específicas para garantir essa equiparação, o que inclui a divulgação dos salários praticados.

Efeitos esperados para empresas e sociedade

Segundo Márcia Lopes, o fim da escala 6x1 poderá trazer consequências positivas para as próprias organizações, como a diminuição de faltas, atrasos e saídas antecipadas, fenômenos conhecidos como absenteísmo, além de possíveis benefícios para a economia nacional.

“Traz muito mais dignidade, traz tempo livre que será utilizado para, inclusive, ir ao cinema, visitar museu, poder se alimentar melhor, organizar a sua comunidade, o seu território, de poder empreender”, lista.

Estudos divergem sobre impactos econômicos

Pesquisas acerca dos efeitos da redução da jornada semanal no Brasil apresentam resultados variados. A Confederação Nacional da Indústria (CNI) alerta para potencial prejuízo à competitividade industrial, estimando uma perda de 76 bilhões de reais no Produto Interno Bruto (PIB) nacional e aumento médio de 6,2% nos preços dos produtos. Já a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) aponta que a diminuição da jornada pode elevar os custos da folha salarial em 21% e provocar pressão inflacionária, com possibilidade de repasse de preços ao consumidor de até 13%.

O Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), vinculado ao Ministério do Planejamento e Orçamento, aponta que eventuais custos da redução da jornada para 40 horas semanais seriam comparáveis aos impactos de reajustes históricos do salário mínimo, sugerindo que o mercado de trabalho teria capacidade de absorver essa mudança.

Mobilização social para aprovação

Presidente do Conselho Nacional de Direito da Mulher, instância que integra a participação da sociedade civil nas políticas públicas, Márcia Lopes relatou que grupos femininos já buscam articulação junto ao presidente da Câmara, Hugo Motta, e ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre, para pressionar pela aprovação do fim da escala 6x1.

“As mulheres são fortes, são mobilizadas e já estão fazendo isso”, disse.

Apesar de reconhecer que existem posicionamentos contrários, a ministra acredita que, em breve, esse direito será conquistado no país.

“Claro que tem posicionamentos contrários, isso faz parte da democracia, mas eu tenho impressão que, muito em breve, vamos conquistar mais esse direito no Brasil”, conclui.

As declarações da ministra foram dadas após sua participação em evento no Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), no Rio de Janeiro, onde a instituição anunciou o investimento de 80 milhões de reais em iniciativas voltadas ao apoio de mulheres empreendedoras e ao fortalecimento do chamado “trabalho do cuidado” nas periferias urbanas.

Entre os exemplos de projetos de cuidado coletivo estão cozinhas comunitárias, lavanderias públicas e cuidadotecas.

No encontro, a diretora Socioambiental do BNDES, Tereza Campello, relacionou diretamente o fim da escala 6x1 à elevação das condições de vida das mulheres.

“A luta para que a gente mude essa situação da escala 6x1 é exatamente ter direito a se cuidar, ter direito ao fim de semana, ao autocuidado”, disse.