Anvisa intensifica combate e regulamenta manipulação de canetas emagrecedoras

A diretoria colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) tem agendada para o dia 29 uma discussão sobre uma proposta de instrução normativa. O objetivo é estabelecer diretrizes e requisitos técnicos para a manipulação de medicamentos conhecidos como agonistas do receptor GLP-1, popularmente chamados de canetas emagrecedoras.

Esta nova regulamentação faz parte de um plano de ação mais amplo, anunciado pela agência no último dia 6, que engloba uma série de medidas regulatórias e de fiscalização voltadas especificamente para essa categoria de fármacos.

A instrução normativa, conforme detalhado pela Anvisa, deverá determinar procedimentos e critérios técnicos específicos. Estes abrangerão a importação, a qualificação de fornecedores, a execução de ensaios de controle de qualidade, a avaliação de estabilidade, além das condições de armazenamento e transporte dos Insumos Farmacêuticos Ativos (IFAs).

A crescente popularidade das canetas emagrecedoras, que contêm princípios ativos como semaglutida, tirzepatida e liraglutida, impulsionou um mercado ilegal substancial. Atualmente, a aquisição desses medicamentos é permitida apenas com apresentação e retenção de receita médica.

Diante dos potenciais riscos à saúde da população, a Anvisa tem implementado diversas ações para conter o comércio irregular, que inclui a venda de versões manipuladas sem a devida autorização. A minuta do documento que será analisado pela diretoria colegiada está disponível para consulta no portal oficial da Anvisa.

Criação de Grupos de Trabalho

Nesta semana, a Anvisa também publicou portarias que instituíram dois grupos de trabalho (GTs) estratégicos. A finalidade desses GTs é fortalecer a atuação da autarquia no controle sanitário e assegurar a segurança dos pacientes que utilizam as canetas emagrecedoras.

O primeiro grupo, formalizado pela Portaria 488/2026, será composto por representantes de importantes entidades de classe: o Conselho Federal de Farmácia (CFF), o Conselho Federal de Medicina (CFM) e o Conselho Federal de Odontologia (CFO).

A Portaria 489/2026, por sua vez, estabeleceu o segundo grupo. Este será responsável por monitorar e avaliar a implementação do plano de ação proposto pela Anvisa, além de oferecer subsídios para as decisões da diretoria colegiada, sugerindo medidas de aprimoramento contínuo.

Colaboração com Conselhos Profissionais

Ainda nesta semana, a Anvisa formalizou uma parceria com o Conselho Federal de Medicina (CFM), o Conselho Federal de Odontologia (CFO) e o Conselho Federal de Farmácia (CFF), por meio da assinatura de uma carta de intenção. O objetivo central é fomentar o uso racional e seguro das canetas emagrecedoras.

Esta iniciativa visa prevenir os riscos sanitários associados a produtos e práticas consideradas irregulares, contribuindo para a proteção da saúde da população brasileira.

Em comunicado, a agência informou:

A Anvisa e os conselhos propõem uma atuação conjunta baseada em troca de informações, no alinhamento técnico e em ações educativas.

Apreensão de Produtos Irregulares

Na última quarta-feira, dia 15, a Anvisa determinou a apreensão e proibição de comercialização, distribuição, importação e uso dos medicamentos Gluconex e Tirzedral. Esses produtos, cuja empresa fabricante não foi identificada, foram alvo da medida.

A agência esclareceu que esses produtos são amplamente divulgados e vendidos pela internet como injetáveis de GLP-1, popularmente reconhecidos como canetas emagrecedoras. No entanto, eles não possuem registro, notificação ou cadastro junto à Anvisa.

Em nota oficial, o órgão regulador enfatizou que, por se tratarem de itens irregulares e de procedência desconhecida, não existe qualquer garantia quanto à sua composição ou qualidade. Dessa forma, seu uso é desaconselhado sob qualquer circunstância.

Contrabando do Paraguai

No dia 13, uma segunda-feira, a Polícia Civil do Rio de Janeiro interceptou um ônibus proveniente do Paraguai. O veículo transportava contrabando de canetas emagrecedoras e anabolizantes e foi abordado em Duque de Caxias, na Baixada Fluminense.

O ônibus estava sob monitoramento devido a suspeitas de transporte de material ilícito. No momento da interceptação, 42 passageiros foram encaminhados à Cidade da Polícia para averiguações.

Durante a ação, um casal que havia embarcado em Foz do Iguaçu, no Paraná, foi detido em flagrante. Eles transportavam uma quantidade significativa de produtos de origem paraguaia destinados à venda irregular no Brasil, incluindo anabolizantes e mil frascos de canetas emagrecedoras com a substância tirzepatida.