Banco Central endurece regras para eFX e exige autorização até 2027

A partir de outubro, todas as operações de pagamento ou transferência eletrônica internacional, conhecidas como eFX, passarão a seguir um novo conjunto de exigências para garantir mais segurança e transparência. O Banco Central anunciou que apenas instituições que tenham aprovação do órgão poderão realizar este tipo de serviço.

Segundo determinação do Banco Central, as empresas que atualmente oferecem eFX sem a devida autorização deverão solicitar permissão à autoridade monetária até, no máximo, maio de 2027, caso queiram continuar em atividade após esse prazo.

Conforme previsto na resolução aprovada, as instituições que atuam com eFX terão que encaminhar mensalmente ao Banco Central informações detalhadas sobre todas as operações realizadas. Além disso, será obrigatório manter contas separadas especificamente para o trânsito dos recursos de clientes que utilizam o serviço de eFX, promovendo uma maior distinção entre os fundos próprios e os valores referentes a terceiros.

De acordo com o órgão regulador, as novas normas são resultado de uma consulta pública que será realizada em 2025. O objetivo é alinhar as regras brasileiras aos padrões internacionais aplicados a essas operações financeiras, de modo a fortalecer as práticas de segurança no setor.

Novas possibilidades e limites para o eFX

Apesar de impor novas condições de segurança ao serviço de transferências eletrônicas internacionais, o Banco Central também ampliou a gama de operações permitidas por meio do eFX. Agora, será possível utilizar o serviço para realizar investimentos nos mercados financeiro e de capitais, tanto no Brasil quanto no exterior, respeitando o limite de até 10 mil dólares por transação – valor igual ao fixado para as demais modalidades de operação.

O eFX, regulamentado pelo Banco Central em 2022, pode ser utilizado para três finalidades principais:

- pagamento de compras efetuadas no exterior;

- contratação de serviços internacionais;

- transferências de valores para o exterior ou recebidos do exterior.

Uma das principais diferenças em relação às operações de câmbio tradicionais é que o uso do eFX dispensa a necessidade de firmar contratos individuais para cada movimentação financeira internacional, proporcionando maior agilidade aos usuários.