Caixa finaliza pagamento de abril do Bolsa Família para beneficiários

O pagamento referente à parcela de abril do programa Bolsa Família foi integralmente efetuado pela Caixa Econômica Federal. Nesta quinta-feira, dia 29, foram contemplados os cidadãos cujo Número de Inscrição Social (NIS) termina em zero, encerrando o cronograma mensal.

O benefício mensal do Bolsa Família apresenta valor mínimo de 600 reais. Com a introdução de novos adicionais, a média do benefício atingiu 678,22 reais neste mês. Informação do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social aponta que, em abril, o programa de transferência de renda do governo federal atendeu 18,9 milhões de famílias. O montante destinado ao pagamento do benefício foi de 12,8 bilhões de reais.

Além do valor mínimo, três adicionais específicos integram o programa. O Benefício Variável Familiar Nutriz concede seis parcelas de 50 reais a mães de bebês com até seis meses, com o objetivo de auxiliar na alimentação infantil. Outros acréscimos envolvem 50 reais para gestantes e nutrizes (mães que amamentam), 50 reais para cada filho com idade entre sete e dezoito anos e um adicional de 150 reais para cada criança de até seis anos.

O pagamento do Bolsa Família segue o modelo tradicional de liberação nos últimos dez dias úteis de cada mês. Beneficiários podem consultar informações sobre datas de pagamento, valores recebidos e composição das parcelas por meio do aplicativo Caixa Tem, utilizado para movimentação das contas poupança digitais vinculadas ao banco.

Cidades com pagamento antecipado recebem valor em data única

Em abril, moradores de 173 municípios distribuídos em onze estados tiveram o valor do benefício depositado no dia 16, independentemente do final do NIS. Essa antecipação foi direcionada a 121 cidades do Rio Grande do Norte, afetadas por seca, e cinco municípios de Minas Gerais atingidos por enchentes. Também receberam a antecipação municípios localizados nos seguintes estados: Amazonas (três municípios), Bahia (dezessete), Pará (um), Paraná (um), Piauí (três), Rio de Janeiro (oito), Roraima (seis), São Paulo (dois) e Sergipe (seis).

Essas localidades foram selecionadas devido a ocorrência de chuvas intensas, estiagens prolongadas ou presença de povos indígenas em situação de vulnerabilidade social. A relação completa das cidades que receberam o pagamento antecipado está publicada na página oficial do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social.

Desde o ano de 2024, o desconto relativo ao Seguro Defeso deixou de incidir sobre os valores do Bolsa Família. Essa modificação foi determinada pela Lei número 14.601/2023, que restabeleceu o Programa Bolsa Família (PBF). O Seguro Defeso é destinado a trabalhadores que dependem exclusivamente da pesca artesanal e que ficam impedidos de exercer a atividade durante o período de piracema, dedicado à reprodução dos peixes.

Alterações na regra de proteção do benefício

Em abril, cerca de 2,34 milhões de famílias se enquadraram na chamada regra de proteção. Por meio desse mecanismo, famílias cujos integrantes conquistam colocação no mercado de trabalho e ampliam a renda podem continuar recebendo metade do valor do benefício a que teriam direito por até dois anos, desde que cada pessoa da família não ultrapasse a renda de 706 reais mensais.

Para o ano de 2025, foi definida a redução do período de permanência na regra de proteção, que passará de dois para um ano. Essa alteração, no entanto, só será válida para famílias que ingressarem na fase de transição a partir de junho de 2025. Para aquelas que já estiverem enquadradas até o mês de maio do mesmo ano, a regra anterior permanece, permitindo o recebimento de 50% do benefício por até dois anos.