Liberdade de imprensa atinge menor nível global em 25 anos, diz RSF

A organização Repórteres Sem Fronteiras (RSF) divulgou um relatório informando que a pontuação média dos países no ranking mundial de liberdade de imprensa, revelada nesta quinta-feira (30), atingiu o patamar mais baixo registrado nos últimos 25 anos.

Conforme o diretor da RSF para a América Latina, Artur Romeu, foi identificada uma redução significativa da liberdade de imprensa até mesmo em estados considerados democráticos. Segundo ele, o Brasil se destacou como uma exceção, pois subiu 58 posições desde 2022, enquanto a maioria das nações enfrenta um ambiente cada vez mais restritivo.

O levantamento destaca que o cenário internacional é de deterioração das condições para a atividade jornalística, tanto em países que tradicionalmente apresentam restrições quanto em democracias consolidadas.

De acordo com Artur Romeu, defender a liberdade de imprensa é uma obrigação dos estados democráticos, pois somente com uma mídia livre e plural é possível garantir uma informação de qualidade à sociedade.

Queda persistente nas garantias à imprensa

Questionado sobre as razões para o declínio generalizado, Artur Romeu explicou que a média global de pontuação não sofreu uma queda brusca de um ano para o outro, mas apresenta uma trajetória descendente constante ao longo do tempo.

Segundo ele, o registro deste ano marca o ponto mais baixo da série histórica e evidencia uma tendência preocupante para o exercício do jornalismo no mundo inteiro. O diretor classificou a situação atual como um "cenário muito ruim", representando a pior deterioração das condições para a imprensa em décadas.

Fatores que impulsionam a crise

Para Artur Romeu, o fenômeno está ligado a uma série de crises que afetam as democracias internacionalmente. Em sua análise, se antes a ameaça era mais evidente em regimes abertamente autoritários, atualmente práticas que comprometem a liberdade de imprensa se intensificaram também em países democráticos, especialmente por meio de assédio e hostilidade.

Ele aponta que a associação de jornalistas e veículos de comunicação como adversários públicos está se consolidando e se espalhando, inclusive em democracias, além de contribuir para o aumento da desinformação. Este conjunto de fatores, segundo Romeu, faz com que a percepção seja de que exercer a profissão de jornalista está mais difícil do que nunca.

Liberdade de imprensa como direito coletivo

Ao abordar a importância do tema para a sociedade, Romeu ressaltou que o direito à liberdade de imprensa não deve ser visto apenas como uma garantia dos profissionais da área, mas sim como um direito fundamental da coletividade.

O diretor destacou que, para que as pessoas possam tomar decisões relevantes para suas vidas e escolhas, é imprescindível ter acesso a informações confiáveis, independentes e íntegras.

“Muitas vezes, a gente entende a liberdade de imprensa como um direito que pertence a jornalistas e meios de comunicação. Mas é fundamental a gente deslocar essa ideia.”

No entendimento de Romeu, a dimensão coletiva e social desse direito equipara-se a outros fundamentais, como saúde, moradia adequada e trabalho. Ele considera a liberdade de imprensa vital para a participação cidadã na vida pública.

Deterioração no continente americano

Em relação às Américas, Artur Romeu destacou o agravamento do quadro, citando que Estados Unidos, Argentina, Peru e Equador foram impactados negativamente nos últimos anos. Segundo ele, na Argentina, tanto os discursos quanto as ações do presidente Javier Milei colaboraram para o retrocesso, incluindo o fechamento da agência Telam, uma das principais agências públicas de notícias da América Latina, e a restrição do acesso de jornalistas à Casa Rosada na semana anterior.

O dirigente da RSF também relatou que no Peru e no Equador jornalistas foram assassinados no ano passado. No Equador, a instabilidade política foi marcada por repetidas declarações de estados de exceção e toques de recolher. Já o México permanece como o país mais violento para a imprensa no continente: nos últimos 20 anos, mais de 150 jornalistas foram mortos desde 2010, o que mantém o país em posição baixa no ranking devido à violência extrema enfrentada pela categoria em vários estados mexicanos.

Recomendações para proteger a imprensa

Questionado sobre possíveis caminhos para reverter o declínio na liberdade de imprensa, Artur Romeu afirmou que é essencial que os governos valorizem o trabalho jornalístico. Ele esclareceu que o ranking da RSF avalia as condições de exercício do jornalismo, e não diretamente o desempenho dos governos, embora estes tenham papel central na garantia dessas condições.

Romeu destacou que, durante muito tempo, alguns atores acreditaram que bastava os governos se absterem de ações de censura ou interferência para proteger a liberdade de imprensa. Porém, ele enfatiza que essa medida é insuficiente e que é necessário que o Estado atue de forma proativa para criar um ambiente mais favorável ao jornalismo.

Entre as ações recomendadas, ele cita o desenvolvimento de políticas públicas e regulações que fortaleçam o setor, como a criação de novas leis para regular plataformas digitais e o uso da inteligência artificial, além de mecanismos de proteção aos profissionais e normas de incentivo para estimular o pluralismo e a diversidade nos meios de comunicação.

“O ponto é que isso não é suficiente. O governo não deve somente se abster de interferir como agentes de censura. Eles têm que proativamente agir para garantir um ambiente mais favorável ao jornalismo. Isso significa desenvolver políticas públicas e regulações que vão fortalecer essa possibilidade.”

O diretor concluiu que há necessidade de um conjunto de leis para impulsionar o jornalismo, promovendo maior pluralidade e diversidade na mídia, juntamente com iniciativas de fomento e proteção aos profissionais.