Câmara discute fim da jornada 6x1 e redução de carga horária semanal

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados marcou para esta quarta-feira, 22 de maio, a retomada da análise da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221 de 2019, que propõe a extinção da escala de trabalho de seis dias consecutivos seguidos de um dia de descanso, conhecida como 6x1. A pauta ainda prevê a diminuição da jornada semanal dos atuais 44 para 36 horas, a ser implementada ao longo de dez anos. A sessão da CCJ está agendada para as 14h30.

A proposta retorna à comissão após um pedido de vista ter adiado sua apreciação na semana anterior. O relator do texto na CCJ, deputado Paulo Azi (União-BA), manifestou parecer favorável à admissibilidade da PEC, defendendo que a redução da jornada semanal está em conformidade com a Constituição Federal.

Caso a PEC seja aprovada na CCJ, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), informou que será criada uma comissão especial para examinar o teor da proposta. Nessa etapa, a comissão terá entre 10 e 40 sessões do plenário para emitir um parecer, que poderá ser pela aprovação ou rejeição do texto. Após esse trâmite, o projeto poderá avançar para votação em plenário.

O cronograma para tramitação da PEC pode se alongar durante meses, sobretudo diante de declarações de líderes da oposição, que anunciaram intenção de obstruir o avanço da matéria. Assim, paralelamente, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva encaminhou ao Congresso Nacional, na semana anterior, um projeto de lei (PL) com pedido de urgência constitucional. Esse PL também visa pôr fim à escala 6x1 e propõe a redução da carga horária semanal de 44 para 40 horas.

Nos casos em que um projeto de lei tramita em regime de urgência constitucional, o texto precisa ser votado em até 45 dias, sob pena de bloquear a pauta do plenário da Câmara dos Deputados.

O presidente da Câmara, Hugo Motta, ressaltou que o envio do projeto de lei em regime de urgência é uma prerrogativa do Poder Executivo. No entanto, ele garantiu que a Casa dará prosseguimento à tramitação da PEC. Vale mencionar que a proposta de emenda constitucional resultou da unificação de iniciativas do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) e da deputada Erika Hilton (PSOL-RJ).

O governo federal tem reiterado que o projeto de lei encaminhado pelo Executivo não concorre com a PEC em discussão na Câmara dos Deputados, conforme esclarecimento do ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho.

“Se a PEC for aprovada nesse prazo, evidentemente que o PL está prejudicado, não há mais necessidade. Mas o rito da PEC é mais demorado do que o PL. O PL vai avançar e pode ser que entre em vigor a redução de jornada de trabalho e depois se consolide por PEC para impedir eventuais aventureiros do futuro quererem aumentar a jornada como aconteceu na Argentina”, explicou Marinho.