Redução da escala 6x1 gera divergências sobre efeitos no PIB e na inflação

Propostas discutidas atualmente no Congresso Nacional para diminuir a jornada de trabalho no Brasil, alterando a atual escala de seis dias trabalhados para um de descanso, conhecida como 6x1, têm sido analisadas por diversas entidades e pesquisadores, trazendo estimativas distintas a respeito dos seus impactos sobre a economia nacional.

Enquanto instituições representativas do setor empresarial, denominadas confederações patronais, avaliam que a medida provocaria queda no Produto Interno Bruto (PIB) e elevação da inflação, estudos realizados pela Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) e pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) sugerem efeitos econômicos mais restritos, concentrados em determinados segmentos, e apontam para a possibilidade de geração de empregos e até acréscimo no PIB.

A economista Marilane Teixeira, da Unicamp, considera que as divergências encontradas entre as pesquisas sobre os custos econômicos da redução da jornada se relacionam com o fato de a discussão ultrapassar o campo técnico, adentrando o âmbito político.

“Parte significativa da literatura econômica que discute o assunto parte de modelos que assumem, como regra, que qualquer redução na quantidade de horas trabalhadas levará, inevitavelmente, à redução da produção e da renda – ignorando, assim, os ajustes dinâmicos que historicamente ocorrem no mercado de trabalho”, aponta.

Integrante do Centro de Estudos Sindicais e de Economia do Trabalho (Cesite), Marilane defende que a oposição à diminuição da jornada por parte dos empregadores pode resultar em previsões mais pessimistas.

Segundo ela, as análises dos empregadores tendem a focar nos impactos sobre seus próprios negócios, sem considerarem o conjunto da economia, embora a mudança possa trazer benefícios para toda a sociedade.

Projeções empresariais e de institutos de pesquisa

De acordo com pesquisa da Confederação Nacional da Indústria (CNI), caso a jornada semanal seja reduzida de 44 para 40 horas, a economia brasileira poderia registrar uma diminuição de 76 bilhões de reais no PIB, o que representaria uma retração de 0,7%. O impacto estimado para o setor industrial seria uma queda de 1,2% no PIB do segmento.

“Nossa indústria vai perder participação no mercado doméstico e internacional, a partir da redução nas exportações e da alta nas importações”, destaca o presidente da CNI, Ricardo Alban.

Já a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), entidade que congrega empresários dessas áreas, calcula que a diminuição da jornada elevaria em 21% os custos sobre a folha de pagamento. Ainda segundo a CNC, o possível repasse desses custos pode elevar os preços ao consumidor em até 13%. A CNI, por sua vez, aponta para uma média de aumento de preços na ordem de 6,2%.

A CNC avalia ainda que, sem cortes nos salários, haverá impactos importantes sobre a rentabilidade das atividades comerciais no país.

Análises alternativas sobre custos e repercussões econômicas

Em contrapartida, o Ipea apresenta estudo segundo o qual o aumento do custo do trabalho para as empresas, decorrente da adoção da nova jornada, não ultrapassaria 10% para os ramos mais afetados. A média de incremento nos custos trabalhistas seria de 7,8%.

Observando o total de gastos empresariais – incluindo todos os insumos, matérias-primas e despesas – o Ipea calcula que o acréscimo ficaria entre 1% para setores como comércio e indústria, podendo chegar a 6,6% para empresas de vigilância e segurança.

“Os resultados indicam que a maioria dos setores produtivos apresenta capacidade de absorver aumentos nos custos do trabalho, ainda que alguns segmentos demandem atenção específica”, diz o estudo do Ipea.

O instituto ressalta que microempresas com até nove empregados, responsáveis por cerca de 25% dos empregos formais do país, podem necessitar de apoio governamental para adaptar-se à nova escala de trabalho.

Felipe Pateo, um dos autores da pesquisa do Ipea, afirma que a metodologia da CNC não esclarece o cálculo do aumento de 21% nos custos do trabalho.

Pateo acrescenta que, mesmo ao considerar apenas o custo da mão de obra, o acréscimo não pode ultrapassar 10%, pois esse valor corresponde à diferença proporcional entre as jornadas de 44 e 40 horas semanais.

A CNC foi procurada para comentar as diferenças nos estudos, mas não respondeu até a publicação da reportagem.

Reflexos na variação de preços

A possibilidade de aumento de preços diante do fim da escala 6x1 é enfatizada nos levantamentos das entidades patronais, como CNC e CNI, que defendem que o crescimento dos custos de mão de obra tende a ser repassado ao consumidor final.

Segundo o economista da CNI, Marcelo Azevedo, a necessidade de contratar novos empregados para cobrir a redução das horas trabalhadas implicaria elevação dos custos e, consequentemente, dos preços dos produtos.

“Tem aumento de custo porque o valor do salário-hora aumentou, então vai ter aumento de custo. Todos os produtos vão ter aumento. Isso é um efeito que vai se acumulando porque cada setor tem o mesmo problema”, explica.

Por outro lado, para Felipe Pateo, do Ipea, o efeito inflacionário decorrente da medida tende a ser modesto, pois as empresas poderiam optar por absorver parte do aumento dos custos mediante redução dos lucros.

“O aumento no custo operacional é de 1%. Se o empresário repassar integralmente esse aumento, vai ser um aumento de 1% no preço do produto”, afirma Pateo.

Na avaliação de Marilane Teixeira, da Unicamp, não existe risco de alta generalizada dos preços em virtude da redução da jornada.

“Se fosse assim, então, toda vez que eleva o salário mínimo, você teria um aumento da inflação exponencial porque o salário mínimo tem impacto para o conjunto da economia”, compara.

Ela salienta também que a maioria dos setores econômicos opera com capacidade ociosa, o que possibilita aumentar a produção caso haja crescimento da demanda.

Marilane argumenta ainda que o efeito do aumento marginal do custo do trabalho sobre o preço final tende a ser pouco significativo. Se a empresa estiver em ambiente concorrencial, não reajusta preços para não perder clientes.

O Ipea, em nota técnica, compara a redução da jornada a aumentos do salário mínimo, afirmando que previsões de queda do PIB e do emprego não são sustentadas por estudos históricos brasileiros.

Segundo o instituto, reajustes reais do salário mínimo, como os de 12% em 2001, 7,6% em 2012 e 5,6% em 2024, não resultaram em diminuição do nível de emprego.

Pontos de vista e pressupostos distintos

As divergências entre pesquisas decorrem de pressupostos metodológicos adotados, que influenciam diretamente as projeções sobre PIB e inflação.

Na Unicamp, parte-se do entendimento de que a redução da jornada pode estimular contratações. Já a CNI parte do princípio de que menos horas trabalhadas equivalem a menor produção.

O gerente de análise econômica da CNI, Marcelo Azevedo, ressalta que toda previsão econômica depende de hipóteses simplificadoras, que precisam ser explicitadas, motivo pelo qual podem existir resultados conflitantes, mas não necessariamente incorretos.

“Você pode assumir que vai ter ganho de produtividade, você pode assumir que não vai ter ganho de produtividade. E tudo bem. Isso faz parte dos estudos, desde que bem explicitados que tipo de hipótese você está assumindo. Não à toa você tem visões diferentes e não necessariamente erradas, mesmo que conflitantes”, pondera.

Marilane Teixeira enfatiza que as diferenças entre os estudos não decorrem de manipulação dos dados, mas sim de distintas perspectivas políticas, econômicas e sociais dos pesquisadores sobre o contexto analisado.

Segundo ela, trata-se de um conflito distributivo, em que se discute para onde direcionar lucros, renda do trabalho, salários e consumo, bem como a destinação dos ganhos de produtividade.

Desempenho da produtividade e adaptações econômicas

O levantamento da CNI demonstra preocupação com a eventual perda de competitividade das empresas brasileiras caso a jornada de trabalho seja reduzida, uma vez que considera pouco provável o aumento da produtividade como forma de compensação.

De acordo com a CNI, o país enfrenta atualmente produtividade estagnada em comparação internacional, sem perspectiva de melhora expressiva em curto prazo.

Marilane Teixeira, por sua vez, observa que mesmo com jornadas extensas, a produtividade permanece inalterada, sugerindo que uma possível redução da carga horária poderia até favorecer o desempenho, ao proporcionar mais descanso aos trabalhadores.

“Portanto, não é a jornada de trabalho que vai resolver o problema da produtividade. Talvez, até reduzindo a jornada de trabalho, você possa melhorar a produtividade porque as pessoas vão estar mais descansadas”, completa.

Para Felipe Pateo, técnico do Ipea, as empresas possuem diversas alternativas de ajuste à nova jornada, não sendo possível prever queda automática no PIB.

“A hora liberada do trabalhador pode gerar também maior produção, maior consumo. Pode fazer com que as outras atividades, no tempo livre, tenham uma dinâmica positiva na economia”, explica.

Efeitos de mudanças anteriores e contexto histórico

Em 1988, a Constituição Federal reduziu a jornada semanal de trabalho no Brasil de 48 para 44 horas. Estudo elaborado em 2002 por economistas da PUC Rio e da Universidade de São Paulo (USP) não identificou impactos negativos dessa mudança sobre o nível de emprego.

De acordo com a pesquisa, a diminuição da jornada não ampliou o risco de perda de emprego para os trabalhadores afetados e, ao contrário, reduziu a probabilidade de que esses trabalhadores deixassem a força de trabalho no ano seguinte à alteração da lei.

Marcelo Azevedo, da CNI, contesta a comparação entre a redução da jornada planejada atualmente e aquela promovida em 1988, argumentando que o cenário econômico brasileiro à época era distinto – menos globalizado, sem comércio eletrônico e com inflação elevada, fatores que facilitavam a absorção dos custos.