Governo amplia crédito e altera regras para renovação de caminhões

A segunda etapa do programa Move Brasil foi apresentada pelo governo federal nesta quinta-feira, 30 de abril, com o objetivo de expandir o acesso ao financiamento para renovação da frota de caminhões. O anúncio foi realizado durante cerimônia oficial no Palácio do Planalto, onde também foi comunicada a ampliação do crédito disponível para o setor de transporte rodoviário de cargas.

Com esta nova fase do programa, o valor total de recursos ofertados chega a 21,2 bilhões de reais, mais que o dobro dos 10 bilhões de reais disponibilizados na fase inicial, lançada no fim do ano anterior. Na etapa anterior, os recursos disponíveis foram totalmente utilizados em pouco mais de três meses, contemplando mais de mil contratos de financiamento.

As condições de financiamento foram modificadas para beneficiar empresas de transporte rodoviário, cooperativas e caminhoneiros autônomos. O programa agora abrange também a aquisição de ônibus, micro-ônibus e implementos rodoviários, entre eles reboques e carrocerias. Do montante total, 6,7 bilhões de reais são diretamente aportados pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), enquanto outros 14,5 bilhões de reais provêm do Tesouro Nacional.

O BNDES ficará responsável pela operação do programa, que será realizado em parceria com outras instituições financeiras. O limite máximo que poderá ser financiado por cada beneficiário permanece em 50 milhões de reais.

Durante o evento, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou que as condições do financiamento foram revistas para oferecer prazos de carência e pagamento mais longos, além de juros menores.

"Nós resolvemos melhorar as condições, aumentar os prazos de carência, a quantidade de anos para vocês poderem pagar e diminuir a taxa de juros, que ainda é alta", disse o presidente Lula durante a assinatura de duas Medidas Provisórias que viabilizam o novo Move Brasil.

Lula também cobrou agilidade dos bancos públicos no processo de liberação de crédito para caminhoneiros autônomos, citando que, do valor inicial de 1 bilhão de reais, somente 200 milhões de reais haviam sido concedidos até o momento, devido à preferência dos bancos por grandes empresas do setor.

"Para o gerente de um banco, é muito melhor receber um cliente só para pedir 2 bilhões de reais, do que receber 1 mil clientes para pegar 2 mil reais, cada um. Eu quero pedir aos bancos públicos: vamos ver se a gente consegue dar um exemplo de que, uma vez na vida, os mais pobres são tratados como os mais ricos", afirmou Lula.

As novas regras para caminhoneiros autônomos permitem parcelamento em até 120 meses (dez anos), com 12 meses de carência para início do pagamento. Anteriormente, o prazo máximo era de cinco anos, com carência de seis meses. Para este público, o valor reservado nesta etapa do programa é de 2 bilhões de reais. De acordo com o ministro da Fazenda, Dario Durigan, a taxa de juros foi reduzida para 11,3%, ante índices acima de 14% que vigoravam anteriormente.

O ministro acrescentou que se espera, como contrapartida, que a indústria de ônibus e caminhões consiga viabilizar a redução dos preços dos veículos e garantir a manutenção dos empregos no setor.

"É fundamental que a gente veja as contrapartidas, a redução no valor dos caminhões, o emprego garantido dos trabalhadores. Na minha analogia do corpo humano, o corpo da economia do país fica saudável em todos os sentidos", observou o ministro da Fazenda.

Igor Calvet, presidente da Associação Nacional de Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea), afirmou que o programa Move Brasil representa uma política industrial que beneficia não apenas o setor automotivo, mas toda a cadeia produtiva nacional.

Segundo Calvet, "O caminhão, o ônibus, eles são meios. É uma cadeia muito grande. O caminhão é a carne que chega na mesa do trabalhador e das famílias brasileiras, a fruta fresca que chega no Ceasa. O caminhão é a soja que vai para o porto para a gente exportar. O caminhão é a cana que vai para a usina e a gente faz o etanol".

Crescem exigências ambientais e sociais para financiamentos

O acesso às linhas de financiamento do Move Brasil está condicionado ao atendimento de critérios ambientais, sociais e econômicos. O programa incentiva a compra de veículos com menor consumo de combustíveis e redução nas emissões de poluentes.

Márcio Elias Rosa, ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, explicou que clientes que entregarem veículos antigos para reciclagem terão acesso a taxas de juros ainda mais baixas.

O governo federal estima que o transporte rodoviário seja responsável pelo deslocamento de aproximadamente 60% das cargas movimentadas no Brasil, sendo considerado estratégico para a integração do território nacional e para o acesso da população a bens e serviços essenciais.

O setor tem enfrentado uma frota cada vez mais envelhecida, o que acarreta aumento dos custos de manutenção, reduz a eficiência energética, intensifica as emissões de poluentes e eleva os riscos operacionais e de segurança. Nos últimos anos, houve expressiva retração nas vendas, cenário que começou a mudar a partir do êxito do programa Move Brasil.

Novas medidas provisórias reforçam garantias e crédito

No mesmo evento, o presidente da República assinou duas Medidas Provisórias. A primeira amplia o escopo do Move Brasil e autoriza a União a aumentar sua participação no Fundo Garantidor para Investimentos (FGI) em até 2 bilhões de reais. Essa medida tem como meta aumentar a capacidade do fundo em fornecer garantias para operações de crédito, especialmente para micro, pequenas e médias empresas, além de flexibilizar prazos para carência e pagamento dessas operações.

O FGI foi criado para ampliar o acesso ao crédito por parte de micro, pequenas e médias empresas, promovendo o compartilhamento do risco das operações financeiras com os agentes credores. O aporte adicional fortalece financeiramente o fundo, potencializando a concessão de garantias e preservando o acesso ao financiamento para empresas consideradas viáveis.

A segunda medida provisória, conforme detalhado pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, institui um Crédito Extraordinário no valor de 17 bilhões de reais. Este montante será destinado à cobertura do aporte de 2 bilhões de reais no FGI, à ampliação do programa Move Brasil com recursos de 14,5 bilhões de reais e ao aporte de 500 milhões de reais ao Fundo Garantidor de Operações de Comércio Exterior (FGCE), com o objetivo de ampliar a oferta de garantias públicas para operações de exportação.