Ministério da Fazenda determina retirada de plataformas de apostas preditivas

Nesta sexta-feira, dia 24, o Ministério da Fazenda estabeleceu o bloqueio de plataformas digitais de apostas preditivas. Pelo menos 27 plataformas que operavam nesse segmento já foram removidas do ar, ação conduzida pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), conforme declaração do ministro Dario Durigan.

A atuação dessas plataformas permitia que usuários investissem dinheiro em previsões envolvendo temas como entretenimento, política, cultura e questões sociais. Segundo a explicação dada durante entrevista coletiva no Palácio do Planalto, esse tipo de serviço não possui respaldo legal e é considerado ilícito no país.

"A gente tem acompanhado a evolução desse setor no Brasil, que sofreu um espaço de anarquia, porque não teve regra, não teve nenhum acompanhamento, de 2018 a 2022", afirmou o ministro da Fazenda.

Segundo os esclarecimentos do Ministério da Fazenda, em conjunto com os demais órgãos do governo federal, ficou constatado que os mercados de predição não possuem autorização legal ou regulamentação para operar no território nacional.

A decisão de bloqueio foi tomada com base em uma resolução aprovada pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), que busca eliminar brechas regulatórias e estabelecer novas normas para coibir atividades desse tipo.

O ministro Dario Durigan destacou que a medida tem como finalidade a proteção da poupança popular e a prevenção do aumento do endividamento entre os brasileiros.

"No momento em que a gente faz um esforço para diminuir o nível de dívida das famílias brasileiras, das pequenas empresas, dos agricultores rurais, dos estudantes, a gente também previne, a partir do anúncio que o presidente vai fazer sobre o programa de endividamento, que as pessoas não tomem dívida nova, por exemplo, nesse tipo de mercado, que é uma dívida ruim, que prejudica a esperança e a qualidade de vida das pessoas".

Funcionamento dos mercados preditivos e restrições legais

O funcionamento do mercado preditivo se assemelha ao de uma bolsa de apostas sobre acontecimentos futuros. Os participantes compram e vendem contratos financeiros baseados em perguntas binárias, como a possibilidade de determinado evento ocorrer ou não. Caso a previsão se confirme, há ganho financeiro ao apostador; caso contrário, ocorre a perda do valor investido. Esses contratos são conhecidos como derivativos no contexto do mercado financeiro.

De acordo com o ministro, não será possível no país que previsões como chuvas ou morte de celebridades sejam tratadas como derivativos regulares.

Pela legislação brasileira vigente, as apostas regulamentadas são limitadas exclusivamente a eventos esportivos reais e jogos online que possuam regras bem definidas.

Como as plataformas de mercado preditivo não se enquadram nessas normas, passaram a atuar de modo irregular, realizando operações no mercado financeiro por meio da venda de derivativos desprovidos de lastro financeiro. Com a nova resolução do CMN, tais operações tornam-se proibidas.

A ministra-chefe da Casa Civil, Miriam Belchior, salientou que o propósito da iniciativa é impedir o surgimento de um novo segmento de apostas não regulamentadas, denominado mercado de predição, evitando assim riscos elevados à população.

Além disso, o bloqueio dessas plataformas faz parte de um conjunto de ações que visam o controle e a regulamentação do setor de apostas, resguardando os interesses financeiros de famílias, empresas de pequeno porte, trabalhadores rurais e estudantes em todo o Brasil.

O governo federal também enfatizou que a intervenção é fundamental para evitar a proliferação de dívidas classificadas como prejudiciais, impactando negativamente a qualidade de vida e as expectativas de futuro dos cidadãos.

O bloqueio das plataformas, segundo o Ministério da Fazenda e demais pastas do governo, será mantido como medida preventiva e corretiva até que todas as brechas legais estejam devidamente normatizadas, impedindo a atuação de serviços de predição sem autorização ou controle.