Defensoria do Rio exige acesso a imagens e laudos da Operação Contenção

Após o transcurso de seis meses desde a realização da Operação Contenção, considerada a mais letal já registrada na capital do Rio de Janeiro, a Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro (DPRJ) ainda não obteve acesso aos registros das câmeras corporais dos policiais militares nem aos laudos periciais referentes ao dia da ação.

Desde o início do episódio, que resultou em 122 mortes, a DPRJ acompanha de perto o desenrolar dos fatos e mantém solicitações para ter contato com os elementos que possam possibilitar a reconstituição do que ocorreu durante a operação.

O coordenador de Defesa Criminal do Núcleo de Defesa dos Direitos Humanos da DPRJ, Marcos Paulo Dutra, destacou a ausência de respostas para o que ocorreu especificamente na área de mata, local onde foram registradas todas as mortes durante a ação policial.

“O que é fundamental verificar é o que aconteceu na mata, porque foi ali que houve as mortes. E, até o presente momento, rigorosamente nada foi apresentado que possa validar ou desacreditar a versão policial.”

Segundo o defensor público, mesmo com determinações estabelecidas no contexto da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 635, conhecida como ADPF das Favelas, ainda existem barreiras que dificultam o controle e a investigação sobre a conduta policial naquele período.

Recentemente, a Polícia Federal informou ao Supremo Tribunal Federal que os materiais enviados pelo governo do estado do Rio apresentaram problemas técnicos que inviabilizaram as perícias. Entre as dificuldades detectadas estavam a impossibilidade de efetuar o download das imagens, a ausência de mecanismos para validação digital e falhas que impediram seu aproveitamento como prova pericial.

De acordo com Marcos Dutra, o material encaminhado foi considerado inconsistente. As imagens provenientes das câmeras portáteis da Polícia Militar não foram disponibilizadas, tendo sido entregues apenas aquelas produzidas pela Polícia Civil. Essas circunstâncias impediram análises técnicas que poderiam subsidiar a responsabilização em casos de eventuais excessos.

No entendimento do Núcleo de Direitos Humanos, a operação policial não alterou a dinâmica territorial apontada anteriormente como justificativa para sua execução e tampouco resultou em benefícios para a sociedade, acarretando mortes e ausência de responsabilização.

Para o defensor, a falta de acesso tanto às imagens quanto aos laudos representa não apenas um obstáculo para a apuração dos fatos, mas também prejudica o controle da atividade policial e o direito da sociedade de ter conhecimento sobre o que aconteceu na operação mais letal já registrada no estado.

Ao ser questionada sobre o motivo para o atraso de seis meses na entrega das imagens das câmeras corporais utilizadas pelos policiais militares envolvidos na Operação Contenção, a Polícia Militar afirmou que a demanda deveria ser direcionada à Secretaria de Estado de Segurança Pública.

Tanto a Secretaria de Segurança quanto a Polícia Civil não apresentaram resposta sobre o fornecimento das imagens solicitadas nem acerca dos laudos periciais produzidos pelo Instituto Médico-Legal Afrânio Peixoto.