São Paulo recebe sete novos centros para população em situação de rua

O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) e o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) lançaram nesta quinta-feira, 30, sete novas unidades do Cidadania PopRua na cidade de São Paulo. O evento que oficializou a expansão ocorreu no Sesc Santo Amaro, na capital paulista, e contou também com o anúncio do primeiro Censo Nacional da População em Situação de Rua pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o que representa um avanço no levantamento de informações oficiais sobre este segmento.

As unidades do programa Cidadania PopRua serão instaladas nas regiões de Santo Amaro, Cidade Tiradentes, Santana, Cambuci, Vila Leopoldina, Brás e Sé. Esses espaços funcionam como pontos de atendimento público, reunindo equipes multidisciplinares para prestar serviços especializados relacionados a direitos humanos. A estrutura oferecida inclui recursos de higiene, acesso à água, guarda de pertences e outros cuidados essenciais.

O objetivo dessas instalações é reduzir danos sociais e de saúde, com atenção especial para pessoas vulneráveis devido ao uso de substâncias psicoativas e para tornar o acesso a políticas públicas mais efetivo. As unidades também priorizam a escuta qualificada, facilitando o encaminhamento para a Justiça e promovendo direitos civis, principalmente para quem se encontra em extrema vulnerabilidade.

Durante a cerimônia, a secretária-executiva do MDHC, Caroline Reis, argumentou que a população em situação de rua necessita de uma abordagem específica, realizada por equipes de diferentes áreas, que saibam reconhecer e respeitar a diversidade e a integralidade dos direitos dessas pessoas.

“Queremos receber essas pessoas com afeto, ouvindo seus principais pedidos, encaminhando para rede de apoio e também dando o mínimo de dignidade com um banho, um acolhimento, um corte de cabelo, um lugar para eles guardarem seus pertences, para recebê-los com os seus animais de estimação.”

Além das sete unidades em São Paulo, o programa já foi expandido recentemente para outros locais do país, com a abertura de dois centros em Belém (Pará), dois no Distrito Federal e dois em Belo Horizonte (Minas Gerais).

No total, está prevista a implantação de 47 unidades do Cidadania PopRua, espalhadas por 21 estados e pelo Distrito Federal, alinhando-se às diretrizes do Plano Ruas Visíveis em iniciativas práticas e concretas.

Levantamento nacional inédito sobre população de rua

O IBGE vai realizar o Censo Nacional da População em Situação de Rua, empregando metodologia própria desenvolvida em diálogo com organizações da sociedade civil. A intenção é colher dados fundamentais para embasar políticas públicas mais precisas voltadas à integração social, promoção de direitos humanos e acesso à Justiça.

Desde 1972, o Brasil realiza recenseamentos demográficos, totalizando doze grandes levantamentos sobre a população. Contudo, segundo o presidente do IBGE, Márcio Pochmann, todos os censos anteriores foram baseados em domicílios com endereço fixo, deixando de fora os brasileiros que vivem nas ruas.

Pochmann relatou que, após conversas com movimentos sociais, pesquisadores, administrações municipais e governos estaduais, ficou claro para o IBGE a necessidade de contemplar as pessoas sem residência fixa no próximo censo.

“Justamente por esta realidade é que o IBGE está preparando um censo nacional para dimensionar esse conjunto de brasileiros que não tem sido incluído no censo, pois não tem o endereço fixo. E para isso, nós vamos contar com a participação de uma rede grande de instituições que já operam com essa população”, disse.

Conforme informado pelo IBGE, uma etapa de testes piloto será realizada em cinco capitais brasileiras, cada uma escolhida por sua diversidade territorial e socioeconômica: Salvador (Bahia), Belo Horizonte (Minas Gerais), Manaus (Amazonas), Goiânia (Goiás) e Florianópolis (Santa Catarina).

O censo dedicado à população em situação de rua está previsto para ocorrer em 2028, depois de um processo de planejamento detalhado, com consultas a movimentos sociais, especialistas e gestores públicos. O presidente do IBGE destacou que não há, até o momento, uma metodologia internacional consolidada para esse tipo de pesquisa. Ele explicou que, em 2024, o IBGE realizou uma reunião com institutos de estatística de vários países para avaliar se existia alguma abordagem já desenvolvida nesse campo.

“Já estamos acumulando um aprendizado porque não há metodologia internacional para esse tipo de pesquisa. Inclusive, nós fizemos em 2024, uma reunião com o institutos de estatística de vários países para tentar entender se havia algo desenvolvido nesse sentido. Isso significa dizer que a experiência brasileira possivelmente se tornará uma referência internacional.”

O dirigente ainda ressaltou que o conhecimento acumulado pelo IBGE foi obtido a partir do diálogo com administrações municipais e estaduais que já realizam levantamentos locais sobre a população de rua, embora estes utilizem abordagens diferentes da metodologia nacional proposta. Ele frisou que as informações disponíveis atualmente são extraídas de cadastros de beneficiários de programas sociais.

Segundo Pochmann, o novo censo irá além da análise desses cadastros, permitindo a construção de políticas nacionais mais adequadas para enfrentar o fenômeno crescente da população em situação de rua no Brasil.