STM determina envio de documentos sobre carreira militar de Bolsonaro
Tribunal solicita ao Exército, Marinha e Força Aérea histórico completo de Bolsonaro para decisão sobre expulsão
O Superior Tribunal Militar (STM), atendendo a solicitação do ex-presidente Jair Bolsonaro, determinou que as Forças Armadas enviem ao tribunal todos os registros detalhados referentes à trajetória dele durante o período em que serviu ao Exército.
A decisão, tomada pelo ministro Carlos Vuyk de Aquino, estabelece que os documentos deverão ser encaminhados ao STM para subsidiar o processo que analisará se Bolsonaro perderá ou não a patente de capitão da reserva. Esse julgamento está relacionado à condenação do ex-presidente pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no contexto da ação penal sobre tentativa de golpe de Estado.
As informações requisitadas do Exército abrangem o prontuário funcional completo de Bolsonaro referente aos anos de 1971 a 1988, incluindo todo o histórico disciplinar, um levantamento sobre a existência ou inexistência de punições disciplinares, registro de eventuais elogios recebidos e a relação de todas as condecorações, medalhas e honrarias concedidas durante sua carreira militar.
Além do Exército, a Marinha, a Força Aérea Brasileira e o Ministério da Defesa também deverão comunicar ao tribunal se há registros sobre honrarias ou condecorações concedidas a Bolsonaro nessas instituições.
O processo ocorre após o Ministério Público Militar (MPM) ter protocolado, em 3 de fevereiro deste ano, ações no STM pedindo a perda do posto e da patente de oficiais condenados pelo STF, entre eles o ex-presidente. Bolsonaro foi sentenciado a 27 anos e três meses de prisão pelo Supremo Tribunal Federal.
A Constituição Federal prevê que oficiais das Forças Armadas podem ser excluídos dos quadros militares no caso de condenação criminal com pena superior a dois anos de reclusão.
Além do caso de Bolsonaro, o Ministério Público Militar também solicitou ao STM a perda das patentes dos seguintes oficiais da reserva, todos igualmente condenados pelo STF: os generais Augusto Heleno, Paulo Sergio Nogueira e Braga Netto, além do almirante Almir Garnier.
Últimas Notícias
