Anvisa e conselhos firmam acordo para uso seguro de canetas emagrecedoras

Os órgãos nacionais responsáveis pela regulação e fiscalização da saúde — Agência Nacional de Vigilância Sanitária, Conselho Federal de Medicina, Conselho Federal de Odontologia e Conselho Federal de Farmácia — assinaram um termo de compromisso voltado à promoção do uso seguro e racional de medicamentos agonistas do receptor GLP-1, conhecidos popularmente como canetas emagrecedoras.

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária informou, por meio de comunicado, que o objetivo central da iniciativa é evitar riscos sanitários provocados por práticas irregulares e proteger a saúde da sociedade brasileira. O documento estabelece que a cooperação entre as instituições será fundamentada na troca contínua de informações, alinhamento técnico e realização de atividades educativas.

O plano delineado envolve ações para combater irregularidades em processos de importação e manipulação desses medicamentos, prática que foi publicamente anunciada no início deste mês. Entre as medidas previstas estão a orientação para que haja prescrição responsável por parte dos profissionais de saúde, fortalecimento da notificação de eventos adversos e promoção de campanhas informativas voltadas tanto à classe médica quanto ao público em geral.

“O documento destaca a preocupação das instituições com a ampliação do uso de medicamentos originalmente indicados para o tratamento de doenças crônicas, como diabetes e obesidade, que vêm ganhando popularidade em diferentes contextos clínicos”, ressaltou a Anvisa.

O texto da carta de intenções chama atenção para o risco de que o aumento da disponibilidade dessas canetas emagrecedoras e da procura por elas resulte em irregularidades em etapas como importação, manipulação, prescrição e distribuição, situação que representa uma exposição desnecessária dos pacientes a potenciais riscos à saúde.

Novas equipes para acompanhamento e discussão

De acordo com previsão da Anvisa, está programada para esta semana a publicação de portarias que determinarão a constituição de grupos de trabalho específicos sobre o tema. Um desses grupos terá caráter consultivo, funcionando como instância estratégica de governança para monitorar a execução do plano conjunto, enquanto o outro será formado por representantes dos três conselhos, com a finalidade de promover discussões técnicas e aprofundadas sobre o uso desses medicamentos.

Fiscalização e apreensão de medicamentos irregulares

Ainda nesta semana, houve determinação da Anvisa para apreensão dos produtos Gluconex e Tirzedral, fabricados por uma empresa cuja identificação não foi divulgada. A agência decidiu também proibir a comercialização, distribuição, importação e utilização desses medicamentos.

“Amplamente divulgados na internet e vendidos como medicamentos injetáveis de GLP-1, os produtos são conhecidos popularmente como canetas emagrecedoras, mas não têm registro, notificação ou cadastro na Anvisa”, informou a agência.

Segundo nota do órgão, esses produtos de procedência irregular e origem desconhecida não oferecem garantia sobre sua composição ou qualidade, por isso, seu uso em qualquer circunstância está vetado.

Interceptação de contrabando de medicamentos

Outro episódio recente ocorreu no estado do Rio de Janeiro, onde a Polícia Civil interceptou em Duque de Caxias um ônibus procedente do Paraguai que transportava medicamentos e anabolizantes de forma irregular. A abordagem aconteceu após o veículo, com 42 passageiros, ser monitorado sob suspeita de transporte de produtos ilegais. Todos os ocupantes foram encaminhados à Cidade da Polícia para procedimentos.

Durante a operação, um casal que tinha embarcado em Foz do Iguaçu, no Paraná, foi detido em flagrante portando diversos itens de origem paraguaia destinados à venda ilegal em território brasileiro, incluindo anabolizantes e mil frascos de canetas emagrecedoras contendo tirzepatida.

Alertas sobre riscos à saúde

No mês de fevereiro, foi publicado pela Anvisa um alerta de farmacovigilância devido aos riscos do uso inadequado das canetas emagrecedoras, em especial as que contêm as substâncias dulaglutida, liraglutida, semaglutida e tirzepatida. Ainda que esse risco esteja previsto nas bulas dos medicamentos aprovados no país, o órgão destacou o aumento das notificações tanto em território nacional como no exterior, o que reforça a necessidade de orientar continuamente profissionais e pacientes quanto à segurança no uso desses produtos.

“Conhecidos popularmente como canetas emagrecedoras, esses medicamentos devem ser utilizados exclusivamente conforme as indicações aprovadas em bula e sob prescrição e acompanhamento de profissional habilitado.”

De acordo com a Anvisa, a existência de monitoramento médico é fundamental devido ao risco de efeitos adversos graves, como o desenvolvimento de pancreatite aguda, podendo haver inclusive casos necrotizantes e fatais relacionados à utilização inadequada desses medicamentos.