Itaipu adquire nova área para reparação histórica de Avá Guarani no Paraná

A Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) e o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) efetuaram a compra de um novo terreno, utilizando verbas provenientes da Itaipu Binacional. Este imóvel destina-se ao assentamento da comunidade Avá Guarani, localizada na porção Oeste do estado do Paraná.

A propriedade recém-adquirida possui uma extensão de 107 hectares e encontra-se situada entre as cidades de São José das Palmeiras e Santa Helena. Sua localização estratégica a aproximadamente 120 quilômetros de Foz do Iguaçu, na Tríplice Fronteira, conecta o Brasil, Paraguai e Argentina.

Denominada originalmente Fazenda América, a área será rebatizada como Tekoha Pyahu. Conforme informações da Itaipu, o novo espaço é dez vezes maior que a área atualmente ocupada por 27 famílias, totalizando cerca de 90 indivíduos, que serão realocados. Atualmente, estas famílias residem em condições precárias em um terreno de apenas 9 hectares, situado na faixa de proteção do reservatório da usina. A previsão é que a transferência ocorra nos próximos dois meses.

"A mudança será importante para nossa comunidade, especialmente para as crianças. Teremos um local adequado para viver, ter escola, posto de saúde, entre outros direitos que iremos conquistar lá”, afirmou o cacique Dioner, líder da aldeia Pyahu.

O cacique ressaltou ainda que o processo de reparação dos danos empreendido pela Itaipu representa o mínimo a ser feito em favor dos Avá Guarani.

A aquisição desses terrenos integra um acordo abrangente, homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em março de 2025. Este pacto foi selado entre a Itaipu e diversas entidades, incluindo comunidades indígenas, o Ministério Público Federal (MPF), o Ministério dos Povos Indígenas (MPI), o Incra, a Funai e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

A finalidade central do acordo é garantir a reparação histórica pelas violações de direitos humanos sofridas pela etnia Avá Guarani. Durante a década de 1970, período de construção da usina em meio à ditadura militar brasileira, a comunidade Avá Guarani foi severamente impactada pelo alagamento de suas terras ancestrais. Este evento ocorreu devido à formação do reservatório do empreendimento, resultante do represamento do rio Paraná, na fronteira com o Paraguai, país que compartilha a gestão da usina com o Brasil.

O termo de compromisso estabelece diretrizes para a territorialização das comunidades locais, prevendo a aquisição e destinação de, no mínimo, três mil hectares de terra para os povos indígenas. O consórcio Itaipu Binacional será responsável pela compra, com um investimento inicial de duzentos e quarenta milhões de reais.

"Trata-se de respeito, de reparação histórica e de promoção de condições de vida digna para essa população", destacou o diretor-geral brasileiro da Itaipu, Enio Verri. Ele lembrou ainda que a solução foi construída de forma articulada com as instituições parceiras e as próprias comunidades.

Conforme o acordo validado pelo STF, a Itaipu Binacional assumiu o compromisso de executar ações de restauração ambiental nas terras adquiridas. Além disso, a empresa financiará a oferta de serviços fundamentais, que incluem fornecimento de água, energia elétrica, saneamento básico, assistência à saúde e educação. A Funai, por sua vez, será responsável por formalizar a posse permanente e o usufruto exclusivo das terras às comunidades indígenas. O trâmite para a aquisição dos imóveis rurais envolve análises fundiárias e técnicas rigorosas, realizadas tanto pela Funai quanto pelo Incra.

A Itaipu também comunicou que, através de parcerias com associações de pais e mestres de escolas e do projeto Opaná – Chão Indígena, estão sendo desenvolvidas iniciativas. Estas ações visam fortalecer a cultura, o idioma e o modo de vida dos Avá Guarani, e incluem ainda assistência técnica em agroecologia e programas de educação antirracista.

Progresso do Acordo de Territorialização

Até a presente data, o montante total investido pela Itaipu na compra de terras para as comunidades indígenas impactadas pela construção da usina alcança oitenta e quatro milhões e setecentos mil reais. Este valor já engloba o pagamento pela Fazenda América, que representou um custo de dezessete milhões e seiscentos mil reais.

Outras aquisições já realizadas incluem a Fazenda Brilhante, localizada em Terra Roxa, com 215 hectares, que já acolheu três comunidades, somando 68 famílias. A Fazenda Amorim, de 209 hectares, em Missal, está destinada à transferência de 36 famílias que atualmente ocupam uma área na Faixa de Proteção do Reservatório da Itaipu. Parte do Haras Mantovani, com 68 hectares, também em Terra Roxa, foi comprada, assim como uma área de 9,8 hectares para a comunidade Arapy, situada em Foz do Iguaçu. A meta final é atingir um total de três mil hectares, com um investimento global previsto de duzentos e quarenta milhões de reais.

A superfície total de terras assegurada até o momento excede os setecentos hectares, o que equivale a setecentos campos de futebol com as dimensões padrão da Fifa.