Os beneficiários do Bolsa Família com Número de Inscrição Social (NIS) terminando em 2 começaram a receber a parcela referente ao mês de abril nesta sexta-feira, dia 17, conforme calendário estabelecido pela Caixa Econômica Federal.
O valor mínimo do benefício mensal está fixado em 600 reais, porém, com a inclusão de adicionais, a quantia média recebida pelas famílias foi elevada para 678,22 reais neste período de pagamento. Dados do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social apontam que, neste mês, o programa federal de transferência de renda alcança 18,9 milhões de famílias em todo o Brasil, totalizando um repasse de 12,8 bilhões de reais.
Além do valor base, três adicionais podem ser concedidos: o Benefício Variável Familiar Nutriz, que destina seis parcelas de 50 reais a mães com bebês de até seis meses para assegurar a alimentação dos recém-nascidos; um acréscimo de 50 reais para gestantes e mulheres lactantes; um adicional de 50 reais para cada filho de 7 a 18 anos; e mais 150 reais para cada criança de até seis anos presente no núcleo familiar.
Pelo método tradicional do Bolsa Família, os depósitos são realizados nos dez últimos dias úteis de cada mês. Os titulares podem acompanhar datas de pagamento, valores e detalhamento das parcelas pelo aplicativo Caixa Tem, utilizado para movimentação das contas poupança digitais vinculadas ao banco.
Em 173 municípios de 11 estados, os pagamentos foram realizados de forma unificada já na quinta-feira, dia 16, independentemente do dígito final do NIS. Essa antecipação beneficiou moradores de 121 cidades do Rio Grande do Norte atingidas por seca, assim como cinco municípios de Minas Gerais impactados por enchentes. Outros estados contemplados com a antecipação foram Amazonas (3 cidades), Bahia (17), Pará (1), Paraná (1), Piauí (3), Rio de Janeiro (8), Roraima (6), São Paulo (2) e Sergipe (6).
Essas localidades passaram por extremos climáticos, como períodos de estiagem ou excesso de chuvas, ou abrigam comunidades indígenas em situação de vulnerabilidade social. A relação completa dos municípios que tiveram o pagamento antecipado está disponível no site do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social.
Desde 2024, o desconto referente ao Seguro Defeso não é mais aplicado aos beneficiários do programa. A alteração foi determinada pela Lei 14.601/2023, que restaurou o formato do Programa Bolsa Família. O Seguro Defeso é voltado a pessoas cuja única fonte de renda é a pesca artesanal, contemplando períodos em que a atividade fica suspensa devido à piracema, fase de reprodução dos peixes.
Aproximadamente 2,34 milhões de famílias estão submetidas à chamada regra de proteção neste mês. Esse mecanismo permite que famílias com integrantes que conseguiram emprego ou aumentaram a renda permaneçam recebendo metade do valor do benefício por até dois anos, desde que a renda per capita não ultrapasse 706 reais mensais.
No próximo ano, a duração do direito à regra de proteção será reduzida de dois para apenas um ano, porém, a mudança só valerá para famílias incluídas nesse regime a partir de junho de 2025. Aqueles que ingressaram na regra até maio de 2025 seguirão com o benefício reduzido pela metade durante o período de dois anos estipulado anteriormente.
O calendário detalhado dos pagamentos do Bolsa Família para o ano de 2026 pode ser consultado nos materiais gráficos disponibilizados pelo governo federal.