CMN impulsiona tecnologia nacional com novas regras para o FAT

O Conselho Monetário Nacional (CMN) implementou uma expansão nos incentivos à produção nacional, especificamente nas linhas de crédito atreladas à Taxa Referencial (TR), destinadas a projetos de inovação. A decisão, tomada um mês após o aumento da parcela de recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) para este tipo de financiamento, visa fortalecer o desenvolvimento tecnológico interno.

Durante uma reunião realizada na última quinta-feira (23), o CMN realizou ajustes nos critérios que regem os financiamentos para inovação e digitalização. Esses financiamentos utilizam recursos do FAT, que são remunerados pela TR, atualmente variando entre 0,16% e 0,17% ao mês, o que corresponde a um patamar anual ligeiramente superior a 2%. O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) é o responsável por operar essas linhas de crédito, recebendo os fundos do FAT.

A principal modificação estabelecida confere prioridade na aquisição de equipamentos de informática e automação que sejam desenvolvidos com tecnologia nacional. Contudo, a nova regulamentação não impede que os recursos sejam igualmente empregados no financiamento de bens fabricados no Brasil que já estejam em conformidade com o Processo Produtivo Básico (PPB), um conjunto de diretrizes que define os requisitos mínimos para a produção local.

Em comunicado oficial, o Ministério da Fazenda esclareceu que a nova determinação visa ampliar o estímulo à indústria nacional, sem, no entanto, descartar outras alternativas de financiamento já existentes. O governo federal enfatizou que a medida não implicará em qualquer impacto fiscal, uma vez que os recursos provêm do FAT constitucional, que já possui previsão legal e não envolve despesas primárias da União.

Vigência Imediata da Resolução

A pasta ministerial informou que a resolução do CMN entrará em vigor de forma imediata após sua publicação, dada a urgência da matéria. O propósito dessa ação é prevenir quaisquer desdobramentos negativos no curto prazo, especialmente para empresas que dependem dos financiamentos com recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador.

Instituído pela Constituição Federal de 1988, o FAT possui três finalidades primordiais: atuar como fonte de recursos para o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), destinar fundos para o abono salarial e o seguro-desemprego, e ainda viabilizar a oferta de cursos de qualificação profissional.

O Conselho Monetário Nacional é presidido por Dario Durigan, que também ocupa o cargo de ministro da Fazenda. Completam a composição do conselho Gabriel Galípolo, presidente do Banco Central, e Bruno Moretti, ministro do Planejamento.