Justiça Federal mantém uso de apelido 'Careca do INSS' em notícias

A Justiça do Distrito Federal rejeitou o pedido do empresário Antonio Carlos Camilo Antunes para impedir que seu apelido, Careca do INSS, fosse utilizado em veículos de comunicação. O empresário é uma figura central nas investigações da Operação Sem Desconto, conduzida pela Polícia Federal (PF), que tem como foco a apuração de descontos indevidos de mensalidades associativas em benefícios de aposentados e pensionistas vinculados ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

A decisão foi estabelecida na última quinta-feira, dia 16, pela Terceira Turma do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT). O julgamento se deu em um recurso apresentado pela defesa de Antunes, que buscava anular uma determinação anterior de primeira instância, a qual havia validado a menção do apelido em publicações jornalísticas.

De forma unânime, o colegiado considerou que a referência ao apelido não pode ser caracterizada como uma ofensa, mas sim como parte do exercício legítimo da atividade jornalística. Os magistrados fundamentaram que a “expressão mencionada nas reportagens corresponde a apelido amplamente utilizado na mídia, sem demonstração de finalidade ofensiva”.

“A expressão mencionada nas reportagens corresponde a apelido amplamente utilizado na mídia, sem demonstração de finalidade ofensiva”

Anteriormente, a equipe jurídica de Antunes havia formalizado uma queixa-crime direcionada aos proprietários de um portal de notícias do Distrito Federal. Os advogados alegavam que a reportagem em questão havia cometido calúnia, injúria e difamação. O motivo incluía a notícia de que o acusado teria adquirido uma mansão em Trancoso, na Bahia, utilizando dinheiro vivo, um fato que, segundo a defesa, poderia ser interpretado como lavagem de dinheiro.

Adicionalmente, os representantes legais de Antonio Carlos Camilo Antunes argumentaram que o apelido Careca do INSS carregava um teor pejorativo e prejudicava a reputação de seu cliente.

Contexto da Operação Sem Desconto

A Operação Sem Desconto foi lançada em abril de 2025, resultado de uma ação conjunta entre a Polícia Federal e a Controladoria-Geral da União (CGU). As investigações revelaram um esquema de irregularidades envolvendo descontos de mensalidades associativas aplicadas sobre benefícios previdenciários, focando principalmente em aposentadorias e pensões concedidas pelo INSS.

Estima-se que, entre os anos de 2019 e 2024, as associações sob investigação tenham realizado descontos indevidos de aproximadamente 6,3 bilhões de reais dos aposentados e pensionistas. Na época da deflagração da operação, pelo menos seis servidores públicos foram afastados de suas funções.

Um balanço divulgado pelo INSS em março detalhou o impacto do esquema e as ações de reparação. Mais de 6,4 milhões de pessoas já apresentaram contestações contra as cobranças indevidas, e um total de 4.401.653 segurados aderiu aos acordos propostos, o que resultou na devolução de quase 3 bilhões de reais em todo o território nacional.