Desigualdade e informalidade persistem entre trabalhadores rurais

No contexto do Dia Internacional de Luta dos Trabalhadores do Campo, celebrado nesta sexta-feira (17), as dificuldades enfrentadas por quem trabalha nas zonas rurais brasileiras ainda são evidentes, especialmente quanto à precarização das condições de trabalho.

Segundo avaliação de uma auditora-fiscal do Trabalho que atua em Minas Gerais e integra o Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais do Trabalho (Sinait), a mecanização crescente de diversas culturas agrícolas não tem sido suficiente para reduzir as desigualdades entre trabalhadores do campo e do meio urbano. O acesso ao conhecimento, à educação, à informação, à internet e aos veículos de comunicação continua sendo consideravelmente menor para os trabalhadores rurais.

“A gente tem uma discrepância muito grande quando trabalha com a fiscalização porque vê uma vulnerabilidade muito maior nos trabalhadores do campo”.

No setor rural, há uma diferença socioeconômica marcante. Enquanto algumas empresas e trabalhadores apresentam alta qualificação e empregam tecnologia nas grandes fazendas produtoras, ainda há comunicações frequentes de trabalhadores submetidos a situações consideradas degradantes, sem condições mínimas de dignidade. Para a auditora-fiscal, a disparidade nas realidades encontradas nas regiões rurais é muito significativa.

Realidade do trabalho escravo rural

O trabalho escravo ainda é identificado em diferentes partes do Brasil. O setor urbano, como na construção civil e na indústria têxtil, apresenta ocorrências, mas o campo registra situações ainda mais graves.

“Principalmente nas jornadas exaustivas, nas condições degradantes de moradia ou alojamento, servidão por dívida, na qual o empregador cobra do trabalhador tudo que seria obrigação dele. O trabalhador fica com aquela dívida e não consegue se desvincular”, acrescentou.

Em Minas Gerais, políticas pioneiras de combate ao trabalho escravo foram implementadas, mas, conforme ressalta a auditora-fiscal, a equipe responsável pela fiscalização necessita de mais estrutura e recursos humanos para executar o trabalho de forma efetiva. De acordo com ela, desafios para eliminar essas violações persistem tanto do lado dos empregadores quanto das autoridades responsáveis pela fiscalização.

Fiscalização e certificação nas cadeias produtivas

A auditora-fiscal destacou a importância de políticas públicas eficazes, que sejam motivadas por um real interesse em combater situações degradantes de trabalho. Os profissionais de fiscalização do trabalho têm buscado atribuir responsabilidades a toda a cadeia produtiva, pois a simples exigência do cumprimento da legislação encontra diversas barreiras no campo.

Segundo ela, há grandes empresas dos setores do café, cana, cacau e sisal que já buscam associar suas marcas não apenas à qualidade dos produtos, mas a toda a cadeia de produção, promovendo práticas livres de trabalho escravo, trabalho infantil, condições degradantes, acidentes, doenças laborais e garantindo a observância dos direitos trabalhistas.

De acordo com essa visão, a certificação de alta qualidade não deve ser atribuída somente ao produto final ou à marca, mas a todo o processo produtivo. Para a auditora-fiscal, a certificação do processo é relevante e a responsabilização das empresas por todas as etapas da cadeia produtiva é fundamental para que se obtenham resultados econômicos que valorizem boas práticas trabalhistas.

No ambiente rural, a informalidade ainda caracteriza grande parte das relações de trabalho, o que acarreta maior vulnerabilidade à exclusão previdenciária, à precarização e à invisibilidade institucional dos trabalhadores. Um número significativo de trabalhadores resgatados de condições irregulares em Minas Gerais e na região Nordeste é proveniente de áreas de maior vulnerabilidade social e, frequentemente, são intermediados por aliciadores conhecidos como “gatos”.

Ações integradas e direitos essenciais

O Dia Internacional de Luta dos Trabalhadores do Campo reforça a necessidade de ações conjuntas entre o poder público e as empresas do setor rural.

“O trabalho no campo nunca vai ser desnecessário, porque a população do mundo só aumenta e precisamos de mais alimentos. Há mais demanda por produtos, e o trabalhador é o elo mais frágil dessa cadeia”.

O fortalecimento dessa estrutura deve priorizar o trabalhador rural, com políticas públicas essenciais, incluindo saúde, educação, acesso à informação, infraestrutura e garantias previdenciárias. Na avaliação da auditora-fiscal, a distância social e econômica que separa trabalhadores do campo dos demais setores da sociedade é incompatível com a realidade do Brasil.

Reconhecimento internacional e atuação fiscalizatória

Apesar dos obstáculos existentes, o Brasil possui políticas laborais que recebem reconhecimento internacional. A Organização Internacional do Trabalho considera o modelo de Previdência Rural brasileiro uma referência na região, destacando sua capacidade de oferecer proteção social a agricultores familiares, pescadores artesanais e trabalhadores em situação de subsistência, mesmo na ausência de contribuição direta dos beneficiários.

Simultaneamente, a atuação do Ministério do Trabalho e Emprego, por meio da Auditoria-Fiscal do Trabalho e da Rede de Observatórios do Trabalho, envolve monitoramento permanente de práticas informais de trabalho, de situações semelhantes à escravidão e de desigualdades regionais.

Para a delegacia sindical de Minas Gerais do Sinait, a fiscalização sistemática do trabalho é uma ferramenta indispensável para a repressão de irregularidades e prevenção de violações de direitos. Em 2025, Minas Gerais registrou 783 fiscalizações realizadas em estabelecimentos rurais, com a identificação de 2.063 trabalhadores em situação irregular e 3.964 ocorrências de irregularidades relacionadas à saúde e segurança no trabalho.

Operações recentes conduzidas nas regiões sul e centro-oeste do estado resultaram no resgate de 59 pessoas em lavouras de café. No norte mineiro, foram identificados 18 trabalhadores em condições degradantes em carvoarias, setor notório pelo elevado risco social e ambiental. Muitos desses casos envolviam núcleos familiares, incluindo crianças e adolescentes, além de situações de moradia precária.