Governo anuncia novo plano para enfrentar crime organizado no país

O governo federal está em fase final de elaboração de um programa nacional com foco no combate ao crime organizado, previsto para ser lançado em breve. O Ministério da Justiça e Segurança Pública, sob comando de Wellington César Lima, informou que a proposta, denominada Brasil Contra o Crime Organizado, está em ajustes finais e será apresentada à sociedade nos próximos dias.

Durante uma coletiva de imprensa realizada para divulgar informações da quarta etapa da Operação Compliance Zero, coordenada pela Polícia Federal, o ministro assegurou que em breve haverá um encontro específico para detalhar todas as ações planejadas no âmbito do novo programa.

No mesmo evento, o secretário nacional de Segurança Pública, Francisco Lucas, destacou que o plano nacional terá como prioridade a atuação contra as camadas mais altas das estruturas criminosas. Ele exemplificou esse direcionamento mencionando operações como a Carbono Oculto, que identificou a presença do Primeiro Comando da Capital (PCC) no mercado financeiro, e a Compliance Zero, que investiga delitos contra o Sistema Financeiro Nacional e fraudes em transações envolvendo o Banco Master e o Banco de Brasília (BRB).

“Não adianta enfrentarmos a violência apenas nas comunidades, com tiros. Precisamos ter inteligência e integração”, afirmou Lucas. “Esta será a tônica do Brasil Contra o Crime Organizado: a asfixia financeira das organizações criminosas e daqueles que negociam com elas e usam este dinheiro sujo para alimentar o mundo do crime.”

Nova legislação volta-se ao enfraquecimento das organizações criminosas

O secretário nacional ressaltou que o decreto em elaboração está alinhado à Lei Antifacção, aprovada pela Câmara dos Deputados no fim de fevereiro deste ano e sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva no mês passado. Essa legislação estabelece aumento de penas para quem participa de organizações criminosas ou milícias, além de facilitar a apreensão de bens associados a crimes.

Por meio dessa lei, passam a ser consideradas facções criminosas todas as organizações ou grupos formados por três ou mais pessoas que façam uso de violência, ameaça grave ou coação para exercer domínio territorial, intimidar populações, autoridades ou para atacar serviços, infraestruturas e equipamentos essenciais.

Entre as principais determinações da nova norma, lideranças envolvidas nesses crimes perdem benefícios como anistia, indulto, possibilidade de fiança ou liberdade condicional. Além disso, a progressão de pena é restringida, impondo que chefes de facções cumpram prisão preventiva ou pena em estabelecimentos de segurança máxima, entre outras medidas.