Governo descarta desoneração para setores afetados por mudança na jornada

No contexto das discussões sobre a possível redução da jornada de trabalho semanal de seis para cinco dias no país, o ministro das Relações Institucionais, José Guimarães, recém-empossado no cargo, afirmou que não considera adequada a adoção de novas políticas de desoneração fiscal como forma de compensação para segmentos que possam ser impactados por essa alteração.

Durante um café da manhã com jornalistas realizado nesta quinta-feira, dia 16, Guimarães se manifestou contrário à repetição de experiências anteriores que, segundo ele, não trouxeram resultados positivos para o Brasil. O ministro evocou tentativas realizadas em outros governos, como no período de Dilma Rousseff, para justificar o posicionamento do Executivo federal em não apoiar iniciativas de desoneração com o intuito de equilibrar eventuais perdas de setores econômicos por conta da redução da jornada semanal.

Guimarães argumentou que a concessão de renúncias fiscais pode comprometer o equilíbrio das finanças públicas e ameaçar a estabilidade federativa. No entanto, ressaltou a disposição do governo para dialogar e negociar possíveis períodos de transição, desde que limitados em duração, para a implementação das novas normas referentes à jornada de trabalho.

“Sempre se tenta empurrar mais políticas de desoneração no Congresso Nacional. Isso não deu certo em outras situações, como vimos no governo da Dilma. O Brasil não pode seguir esse caminho”, afirmou o ministro.

“Nunca se votou matéria polêmica sem que as partes cedam. É possível discutirmos isso, mas esse debate terá de ser feito no Congresso Nacional”, relatou Guimarães. “Na política, você tem de fazer negociações no fio da navalha, mas sem mudar de lado”, concluiu.

Proposta para ampliar dias de descanso

O ministro manifestou que há um consenso praticamente unânime entre os parlamentares de que a jornada de seis dias úteis semanais é excessiva e precisa ser revista, assegurando aos trabalhadores pelo menos dois dias de descanso a cada semana. Guimarães destacou a intenção do governo de aproveitar o mês de maio, tradicionalmente dedicado ao trabalhador, para intensificar o debate sobre a pauta no Congresso Nacional.

Estão agendados encontros com os presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal para definir, entre outros pontos, qual será o instrumento legislativo mais apropriado para tratar do tema, se uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) ou um Projeto de Lei (PL). Conforme Guimarães, há uma preferência do presidente Luiz Inácio Lula da Silva para que a tramitação ocorra por meio de um projeto de lei, pois acredita ser um caminho mais ágil para viabilizar a votação da proposta.

“Obviamente o presidente Lula considera que por meio de projeto de lei será mais fácil votar a matéria”, declarou Guimarães.

Tramitação no Congresso e disputas políticas

Ao comentar o recente pedido de vistas feito pela oposição ao projeto que propõe o fim da escala 6x1 na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, Guimarães avaliou que tal medida é um indicativo da falta de compromisso em aprovar a redução da jornada dos trabalhadores. O ministro mencionou o nome do deputado Flávio Bolsonaro como referência de oposição contrária à matéria e informou que buscará diálogo com o presidente da Câmara, Hugo Motta, para buscar uma solução para o impasse.

“Se quisessem votar, tinham de deixar votar. Isso mostra que a oposição e Flávio Bolsonaro não têm o compromisso de aprovar [a redução da jornada dos trabalhadores]. Mas vamos sentar com Hugo Motta [presidente da Câmara] para resolver”, acrescentou Guimarães.

Diretrizes para articulação política federal

No encontro com os jornalistas, o ministro também apresentou as diretrizes que norteiam as atividades da Secretaria de Relações Institucionais, responsável pela interlocução entre o Executivo, o Congresso Nacional e os entes federados. Guimarães explicou que todas as propostas encaminhadas pelo governo ao Legislativo passam previamente pela secretaria, o que permite concentrar e uniformizar as prioridades da administração federal.

O ministro destacou que a articulação com o Congresso é considerada a mais elevada prioridade pela pasta, frisando que a construção de uma relação saudável com o parlamento é fundamental para o êxito do governo.

Apostas online e endividamento das famílias

Outro tema abordado por Guimarães foi a preocupação do governo com o aumento do endividamento das famílias brasileiras e a ausência de regulamentação das apostas online, conhecidas como bets. Segundo o ministro, existe uma relação direta entre essas duas questões e, com base em conversas já mantidas com parlamentares, há maioria favorável no Congresso para regulamentar as atividades de apostas digitais.

“O governo está preparando um conjunto de medidas para enfrentar este que é um dos piores males da atualidade, até pela relação que tem com o endividamento das famílias. Tributar já pode ser um grande passo”, adiantou Guimarães.

O ministro também comentou sobre a taxa básica de juros, a Selic, e sua influência direta sobre o endividamento das famílias. Para Guimarães, o Banco Central deixou de aproveitar oportunidades para reduzir os juros em um cenário de inflação historicamente baixa, o que, segundo sua avaliação, prejudica ainda mais os lares endividados.

Negociações sobre regulamentação de aplicativos

Guimarães abordou ainda o andamento do Projeto de Lei que trata das relações trabalhistas envolvendo motoristas e entregadores de aplicativos. Segundo o ministro, o motivo da matéria não ter avançado no Legislativo se deve à falta de consenso entre as plataformas de aplicativos e os trabalhadores, e não por decisão do governo, como a oposição alega.

“Claro que a oposição se aproveita disso para acusar o governo de prejudicar motoristas de aplicativo. Mas a verdade é que quem não quis votar foram as partes envolvidas. Não foi o governo”, disse Guimarães, ressaltando que provavelmente o tema só voltará à pauta legislativa após as eleições.