MPRJ acusa dez policiais militares por crimes em comunidades da Maré

O Grupo de Atuação Especializada em Segurança Pública do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (Gaesp/MPRJ) denunciou dez policiais militares sob a suspeita de prática de crimes como invasão de domicílio, desobediência e descumprimento de missão, durante uma operação realizada nas comunidades Nova Holanda e Parque União, situadas no Conjunto de Favelas da Maré, em janeiro de 2025. As acusações foram enviadas à Auditoria da Justiça Militar.

De acordo com informações do MPRJ, a investigação foi iniciada após relatos recebidos por meio do canal de plantão da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 635, conhecida também como ADPF das Favelas, mantido pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro especificamente para o recebimento de denúncias sobre possíveis violações de direitos fundamentais em operações policiais.

Durante a apuração, foi relatada a participação de policiais vinculados ao Batalhão de Operações Especiais (Bope), que atuavam em uma ação do Comando de Operações Especiais (COE). Segundo o Ministério Público, esses agentes ingressaram em residências das comunidades sem possuir autorização judicial e fora das situações previstas pela legislação, sendo que em diversos casos os imóveis estavam vazios, sem a presença dos moradores.

O órgão ministerial indicou, ainda, que o cabo Rodrigo da Rocha Pita teria utilizado, em várias ocasiões, uma chave do tipo mixa para destrancar portas de residências, facilitando o acesso de outros policiais, como o sargento Cláudio Santos da Silva. Em determinados episódios, os agentes surpreenderam moradores dentro de suas casas durante as incursões.

Consta na denúncia que, após a entrada nos imóveis, os policiais teriam feito uso dos espaços para fins particulares, não compatíveis com o exercício da função policial, incluindo o descanso em sofás e camas, uso dos banheiros e até consumo de bebida alcoólica encontrada em um dos locais.

"Em alguns casos, os agentes permaneceram por períodos prolongados dentro das casas, mesmo estando escalados para ações de incursão e estabilização", acrescentou o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro.

Irregularidades no uso de câmeras corporais

O Ministério Público também apontou falhas propositais quanto à utilização das câmeras corporais pelos policiais durante a operação. Conforme informado, policiais como Rodrigo Rosa Araújo Costa e Diogo de Araújo Hernandes teriam, de forma deliberada, obstruído o funcionamento dos equipamentos, de modo que apenas imagens de tela preta fossem gravadas. Em outro episódio, teria ocorrido o direcionamento inadequado da câmera, por parte do cabo Jorge Guerreiro Silva Nascimento, prejudicando o registro das ações praticadas durante a incursão.

Além destes agentes, foram denunciados os sargentos Douglas Nunes de Jesus, Carlos Alberto Britis Júnior, Bruno Martins Santiago, o tenente Felippe Martins e o cabo Diego Ferreira Ramos Martins, todos por envolvimento nas condutas investigadas.

O Ministério Público destacou que entre as acusações estão também casos de descumprimento de missão por parte de agentes que deixaram de exercer as atividades para as quais estavam designados, permanecendo no interior dos imóveis invadidos sem justificativa operacional.

Providências da Polícia Militar

A Corregedoria-Geral da Polícia Militar instaurou procedimento interno para apurar a suposta participação dos policiais envolvidos nas práticas denunciadas pelo Ministério Público do Rio de Janeiro. A Secretaria de Estado de Polícia Militar, por meio de sua assessoria de imprensa, comunicou que, após a conclusão das investigações, o relatório foi encaminhado para avaliação da Auditoria de Justiça Militar.

Segundo nota emitida pela instituição, a Corregedoria-Geral da Corporação deu início ao processo apuratório assim que tomou conhecimento do possível desvio de conduta relacionado aos policiais que atuaram na operação das comunidades Nova Holanda e Parque União, fato ocorrido em janeiro do ano anterior.

"Ao agir dessa forma, o comando da Corporação reafirma seu compromisso com a legalidade e a transparência, colocando-se à disposição do Ministério Público para colaborar integralmente com as investigações em andamento", destacou, frisando ainda: "não compactua com quaisquer desvios de conduta por parte de seus integrantes, adotando medidas rigorosas sempre que os fatos são comprovados".

Canais para novos relatos

Pessoas que desejarem fazer denúncias sobre possíveis violações de direitos fundamentais cometidas durante operações policiais podem enviá-las para o e-mail gaesp.plantao@mprj.mp.br ou utilizar o telefone 21 - 2215-7003, que também está disponível via WhatsApp Business.

No site do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, especificamente na página da ADPF 635, há informações sobre todos os canais disponíveis para o recebimento de denúncias, incluindo o envio de imagens, áudios, vídeos, dados de geolocalização e documentos relacionados a eventuais ilegalidades em operações policiais.