Prazo legal para guerra de Trump sem aval do Congresso termina em 1º de maio

A legislação dos Estados Unidos estabelece um limite de 60 dias para que operações militares no exterior sejam mantidas sem autorização formal do Congresso. O conflito iniciado por Donald Trump contra o Irã alcança esse prazo final em 1º de maio, porém, a própria legislação prevê a possibilidade de extensão desse período por mais 30 dias, desde que o presidente envie ao Congresso uma certificação por escrito atestando que a permanência das tropas é uma necessidade militar inevitável, vinculada à segurança das Forças Armadas norte-americanas durante o processo de retirada imediata das mesmas.

De acordo com a Resolução dos Poderes de Guerra dos EUA, sancionada em 1973, esse prolongamento excepcional só pode ocorrer uma única vez, mediante justificativa escrita do chefe do Executivo. O contexto atual envolve o embate entre republicanos e democratas no Parlamento, já que, por quatro vezes, a oposição tentou aprovar resoluções para suspender o envolvimento militar de Trump no Irã, sem sucesso. O argumento central dos opositores é a ausência de aval do Congresso e a falta de comprovação de risco iminente à segurança nacional.

Rafael R. Ioris, professor brasileiro de história e política na Universidade de Denver, explicou que o governo dos Estados Unidos recorre regularmente à prerrogativa de agir militarmente de forma unilateral, principalmente desde a Guerra Fria, valendo-se de justificativas emergenciais para tal. Segundo ele, a continuidade da intervenção militar desta vez dependerá do desenrolar dos acontecimentos no Oriente Médio durante as próximas semanas.

“O Executivo poder tomar medidas militares unilaterais é uma recorrência no sistema político norte-americano há muito tempo, especialmente desde a Guerra Fria. Sempre há uma maneira de se justificar, de criar uma outra medida emergencial”, argumentou.

O chefe do antiterrorismo do governo Trump, Joe Kent, apresentou sua renúncia ao cargo ao discordar da tese de ameaça iminente oferecida pelo Irã a Washington.

Uma nova tentativa de barrar a participação dos Estados Unidos na guerra foi apresentada no Senado após o recesso parlamentar de duas semanas, mas acabou rejeitada por 52 votos contra 47. Entre os votos, um democrata foi favorável à guerra e um republicano se posicionou contra Donald Trump.

“Esses covardes tiveram quatro chances de parar esse caos no Oriente Médio. E eles colocaram o ego de Trump acima da América”, afirmou a senadora democrata Tammy Duckworth, responsável pela autoria da última proposta de resolução.

Enquanto a base republicana no Parlamento mantém apoio ao presidente, parte dos senadores do partido manifesta descontentamento com a continuidade do conflito, especialmente diante do impacto sobre o preço dos combustíveis nos Estados Unidos. Pesquisas de opinião indicam que cerca de 60% da população rejeita a guerra em curso.

O senador republicano Mike Rounds, representante da Dakota do Sul, declarou que, caso o presidente decida solicitar a extensão do prazo para manutenção das tropas, a Casa Branca deverá apresentar ao Congresso um relatório detalhado sobre a situação, com argumentos e plano de ação.

A oposição parlamentar tem intensificado tentativas de afastamento de Trump, por meio da invocação da 25ª emenda da Constituição dos EUA, a qual autoriza a declaração de incapacidade do presidente. Essa medida depende do endosso do vice-presidente DJ Vance. O debate sobre a eventual aplicação da emenda ganhou força após ameaças públicas feitas por Trump de eliminar a civilização iraniana de três mil anos, configurando crime de genocídio.

Crescem também os protestos populares contra a guerra e as políticas de imigração do governo Trump, com manifestações intituladas “Não ao Rei”. Milhões de pessoas tomaram as ruas no mês passado, considerada a maior mobilização da história norte-americana.

O professor Rafael R. Ioris avalia que, além da preocupação com os custos econômicos da guerra, parte significativa dos republicanos e da população tem dificuldades em compreender as motivações do conflito.

“[A guerra] é uma coisa que está preocupando os republicanos. Agora, tudo vai depender muito do que aconteça nas próximas semanas. Se Trump conseguir vender que fez um acordo, acho que as coisas voltam mais ou menos a uma normalidade”, avalia.

De acordo com o especialista, o grupo de apoio fiel a Trump permanece mobilizado e majoritariamente alinhado ao presidente, conforme apontam levantamentos de opinião. Para que houvesse um desgaste maior ao chefe do Executivo, seria necessário um revés militar de grandes proporções no Irã ou um agravamento significativo da inflação nos Estados Unidos.

Negociações e cenário internacional

Enquanto Trump enfrenta pressões domésticas crescentes, o quadro internacional segue indefinido em relação ao conflito, com as negociações de paz mediadas pelo Paquistão travadas durante o cessar-fogo de duas semanas, previsto para encerrar-se na noite da terça-feira seguinte, dia 21.

O Irã tem como condição para novos avanços a inclusão do Líbano nas negociações, solicitando um cessar-fogo também nas áreas atacadas por Israel ao sul do país e em Beirute, capital libanesa. Por sua vez, os Estados Unidos mantêm bloqueio a navios com destino a portos iranianos, empregando essa estratégia como forma de pressão nas conversas com Teerã.

O Conselho de Segurança da Federação Russa emitiu comunicado afirmando que existe o risco de Estados Unidos e Israel utilizarem o tempo de negociações para preparar uma ofensiva terrestre contra o Irã, enquanto o Pentágono reforça sua presença militar na região.

Consultores em geopolítica consideram que o atual cessar-fogo pode representar apenas uma interrupção tática, permitindo o reposicionamento das forças norte-americanas em preparação para novas ações ofensivas contra o Irã.

Segundo informações da agência iraniana Tasnim News, representantes do Irã demonstram ceticismo quanto à obtenção de resultados concretos na próxima rodada de negociações, organizadas pelo governo do Paquistão.

“Enquanto o mediador paquistanês está tentando organizar uma segunda rodada de negociações, o Irã afirmou que, sem completar as preliminares necessárias e chegar a um quadro adequado, tais negociações seriam improdutivas”, diz uma das agências semioficiais de Teerã.