Receita libera consulta para 415 mil contribuintes da malha fina do IR

A Receita Federal abriu nesta quinta-feira (23), a partir das 10h, a consulta ao lote de restituição da malha fina referente a abril. Um total de 415.277 contribuintes que regularizaram suas pendências com o Fisco estão aptos a verificar se receberão os valores devidos. Este lote inclui também restituições residuais de anos anteriores.

O montante total a ser pago neste ciclo soma 592,2 milhões de reais. Desse valor, 256,8 milhões de reais serão direcionados especificamente a contribuintes que possuem prioridade legal no recebimento das restituições.

A distribuição dos valores segue critérios de prioridade definidos pela legislação. Os grupos contemplados são:

• 334.614 contribuintes que utilizaram a declaração pré-preenchida e/ou optaram por receber a restituição via Pix;
• 32.231 contribuintes que não se enquadram em critérios de prioridade;
• 28.572 contribuintes com idade entre 60 e 79 anos;
• 10.521 contribuintes cuja principal fonte de renda provém do magistério;
• 4.731 contribuintes com mais de 80 anos;
• 4.608 contribuintes com deficiência física ou mental, ou portadores de doença grave.

Para verificar a situação da restituição, os cidadãos podem acessar a página oficial da Receita Federal na internet. No site, basta clicar em “Meu Imposto de Renda” e, em seguida, selecionar o botão “Consultar a Restituição”. Outra opção disponível é o aplicativo da Receita Federal, compatível com tablets e smartphones, que também permite a consulta.

Cronograma de Pagamento e Procedimentos

O pagamento das restituições está agendado para o dia 30 de abril. Os valores serão depositados diretamente na conta bancária ou na chave Pix do tipo CPF informada pelo contribuinte em sua declaração do Imposto de Renda.

Caso o nome do contribuinte não apareça na lista de pagamentos, é necessário acessar o Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC) para obter o extrato completo da declaração. Se for identificada alguma pendência, o contribuinte pode enviar uma declaração retificadora e aguardar a inclusão em futuros lotes da malha fina.

Em situações onde a restituição não é creditada na conta indicada na declaração, por exemplo, devido a uma conta desativada, os valores permanecerão acessíveis para resgate no Banco do Brasil por um período de até um ano. Nesses casos, o beneficiário pode solicitar o crédito em qualquer conta bancária de sua titularidade, utilizando o Portal BB ou entrando em contato com a Central de Relacionamento do banco. Os telefones disponíveis para atendimento são 4004-0001 para capitais, 0800-729-0001 para outras localidades e 0800-729-0088, este último um telefone especial destinado a pessoas com deficiência auditiva.

Se o valor da restituição não for resgatado após o prazo de um ano, o contribuinte deverá fazer uma nova solicitação por meio do Portal e-CAC. O processo envolve navegar até o menu “Declarações e Demonstrativos”, selecionar “Meu Imposto de Renda” e, então, clicar na opção "Solicitar restituição não resgatada na rede bancária".