STF julga indenização a fotógrafo que ficou cego por ação da PM em SP

O Supremo Tribunal Federal (STF) irá retomar, na próxima terça-feira (28), a análise do processo que envolve o fotojornalista Sérgio Silva. Ele perdeu a visão do olho esquerdo após ser atingido por uma bala de borracha disparada por um policial militar durante uma manifestação na capital paulista, em 2013.

O incidente ocorreu enquanto Sérgio Silva realizava a cobertura de um protesto contra o aumento da tarifa do transporte público em São Paulo, no mês de junho de 2013. O impacto da bala da Polícia Militar causou lesões graves e profundas no olho do profissional, resultando na atrofia do órgão afetado.

A ação judicial, que está sendo deliberada pela Primeira Turma do STF, tem como ponto central a discussão sobre a responsabilidade do Estado de São Paulo em indenizar o fotojornalista pelos danos sofridos.

Até o momento, o placar da votação indica dois posicionamentos favoráveis ao reconhecimento do direito à indenização, proferidos pelos ministros Flávio Dino e Cristiano Zanin. Em contrapartida, o ministro Alexandre de Moraes manifestou voto contrário. A expectativa é que a ministra Cármen Lúcia apresente seu voto no dia 28, durante uma sessão presencial da Corte.

Entre os pontos em debate, estão a possibilidade de concessão de uma pensão mensal vitalícia ao fotojornalista, cujo valor exato ainda deverá ser calculado, e a determinação para que o Estado de São Paulo efetue o pagamento de 100 mil reais a título de indenização por danos morais.

“Treze anos não são 13 dias, nem 13 horas, nem muito menos 13 minutos. São 13 anos sofrendo o segundo ato de violência, como eu chamo, que é enfrentar um processo judiciário”, destacou Sérgio Silva.

Em instâncias anteriores, a Justiça paulista, tanto em primeira quanto em segunda instância, havia negado o pedido de indenização ao profissional. Sérgio Silva criticou a condução do processo, que, segundo ele, o culpabiliza pela situação.

“[É] um processo judiciário que, desde o início, me condena, insiste em dizer o absurdo de que não há prova de que foi a polícia que atirou no meu olho. Insiste em defender que eu sou o único responsável por estar naquela situação, como se o papel do fotógrafo e da imprensa não fosse estar presente no local”, acrescentou.