STF mantém maioria pela cassação do mandato de Rodrigo Bacellar

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) alcançou maioria de votos, nesta sexta-feira, dia 14, favorável à manutenção da decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que determinou a perda do mandato do deputado estadual Rodrigo Bacellar, do partido União, ex-presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj).

No julgamento realizado de forma virtual, três ministros já votaram pela confirmação da cassação, enquanto a conclusão do placar aguarda o voto da ministra Cármen Lúcia.

Em março deste ano, o TSE condenou Rodrigo Bacellar no mesmo processo que resultou na declaração de inelegibilidade do ex-governador do Rio de Janeiro Cláudio Castro. O processo teve como foco contratações consideradas irregulares na Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro (Ceperj).

Após a cassação de Bacellar, a vaga na Alerj foi ocupada pelo deputado Carlos Augusto, filiado ao Partido Liberal (PL), conforme estabelecido após a recontagem dos votos referentes às eleições de 2022, validada pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro.

Com a publicação da decisão do TSE, a defesa de Rodrigo Bacellar recorreu ao Supremo Tribunal Federal, solicitando efeito suspensivo da determinação que resultou na perda de seu mandato.

A análise do pedido ficou a cargo do ministro Cristiano Zanin, relator do caso, que rejeitou a solicitação por razões processuais. Seu entendimento foi que ainda está pendente a possibilidade de recurso contra a decisão e não haveria, no momento, justificativa para conceder medida liminar.

“Diante dos fundamentos da decisão agravada e pelo fato de não ter ocorrido nenhuma mudança em relação a situação processual quanto à interposição de eventual recurso extraordinário e de seu juízo de admissibilidade pelo Tribunal Superior Eleitoral, entendo ser o caso de manter a negativa da medida cautelar por seus próprios fundamentos”, afirmou o ministro Cristiano Zanin.

Os ministros Alexandre de Moraes e Flávio Dino acompanharam o entendimento do relator. Até o momento, o resultado parcial do julgamento é de três votos pela manutenção da cassação, restando apenas a manifestação da ministra Cármen Lúcia para o encerramento do julgamento virtual.

Nova prisão de Bacellar por ordem do STF

Em 27 de março, como consequência do processo de cassação de mandato, Rodrigo Bacellar foi novamente detido por decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal.

O ex-deputado estadual está sob investigação em um inquérito que apura o vazamento de informações sigilosas ligadas à apuração dos fatos envolvendo o também ex-deputado estadual conhecido como TH Joias.