Alexandre de Moraes propõe condenação de Eduardo Bolsonaro por difamação

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, apresentou nesta sexta-feira, dia 17, seu voto a favor da condenação do ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro, do Partido Liberal de São Paulo, pela prática de difamação contra a deputada federal Tábata Amaral, do Partido Socialista Brasileiro, também de São Paulo.

Na condição de relator do processo penal, Moraes concluiu que o parlamentar deve ser sentenciado a um ano de prisão, com cumprimento em regime aberto. O julgamento do caso ocorre por meio do plenário virtual do Supremo Tribunal Federal.

O processo teve início a partir de uma publicação feita por Eduardo Bolsonaro em redes sociais, na qual relacionou um projeto de lei proposto por Tábata Amaral à suposta defesa de interesses empresariais. Em 2021, Eduardo escreveu que a proposta legislativa, que visava assegurar a distribuição gratuita de absorventes íntimos para a população, teria o intuito de beneficiar interesses do "seu mentor-patrocinador Jorge Paulo Lemann", acionista de uma empresa fabricante de produtos de higiene pessoal.

Segundo o voto apresentado por Moraes, ficou caracterizada a conduta de difamação contra a deputada. O ministro destacou que a publicação do ex-deputado teve como finalidade atingir a honra de Tábata Amaral, tanto em seu papel público quanto em sua esfera privada, amplificada pelo grande alcance das redes sociais.

“A divulgação realizada pelo réu revela o meio de ardil por ele empregado, cujo objetivo foi tão somente atingir a honra da autora, tanto na esfera pública, na condição de agente política, como em sua vida privada, uma vez que o alcance proporcionado pela Internet, como é sabido, é gigantesco e tem enorme poder de proliferação”, afirmou.

O sistema eletrônico para votação dos ministros permanece disponível até o dia 28 de abril. Restam ainda nove votos para a conclusão do julgamento.

Durante o trâmite processual, a defesa de Eduardo Bolsonaro argumentou que suas declarações estariam amparadas pela imunidade parlamentar, prerrogativa constitucional dos congressistas.

Eduardo Bolsonaro atualmente reside nos Estados Unidos, país para o qual se transferiu no ano passado. Ele perdeu o mandato de deputado federal em razão do acúmulo de faltas nas sessões plenárias da Câmara dos Deputados.