Câmara instala comissão para analisar redução da jornada de trabalho

A Câmara dos Deputados dará início, nesta quarta-feira, à comissão que vai examinar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/19, que propõe a diminuição da carga horária semanal no país. O anúncio foi feito pelo presidente da Casa, Hugo Motta, do Republicanos da Paraíba, que também indicou o deputado Alencar Santana, do PT de São Paulo, para presidir a comissão, e Leo Prates, do Republicanos da Bahia, para relatar a matéria.

De acordo com Motta, tanto o presidente quanto o relator da comissão foram consultados sobre a condução dos debates, que deverão envolver trabalhadores, representantes do empresariado, integrantes do Judiciário, membros do governo, pesquisadores e representantes das universidades.

“O objetivo de ouvir a sociedade é para que ao final a Câmara tenha a construção do melhor texto possível para podermos conceder à classe trabalhadora do nosso país, a redução da jornada de trabalho sem redução salarial”.

Motta destacou que ampliar o tempo de descanso contribuirá para o bem-estar do trabalhador, proporcionando mais oportunidades para convivência familiar, cuidados com a saúde e lazer.

“Nós imaginamos que com essa redução nós vamos aumentar a produtividade, porque o trabalhador estará muito mais disposto quando estiver em ambiente de trabalho para colaborar, para poder servir ao seu trabalho, para poder, de certa forma, desempenhar melhor a sua função”, avaliou.

O presidente da Câmara informou ainda que entrou em contato com Davi Alcolumbre, presidente do Senado Federal, com o objetivo de alinhar a tramitação da PEC entre as duas Casas.

“Aqui na Câmara vamos nos dedicar para que, até o final do mês de maio, a matéria possa ser votada na comissão especial quanto no plenário da casa”, afirmou Motta, sobre a expectativa de votação do texto.

Composição e prazos da comissão

A comissão especial será formada por 37 membros titulares e o mesmo número de suplentes. Conforme previsto no regimento interno da Câmara, o colegiado terá até 40 sessões para apresentar seu parecer.

Alencar Santana, que presidirá a comissão, reforçou a intenção de promover debates amplos e inclusivos para a elaboração do relatório final sobre a redução da jornada de trabalho.

“Vamos trabalhar para que a gente possa entregar um bom relatório, que garanta ali a expectativa dos trabalhadores brasileiros que estão ansiosos pela aprovação dessa PEC, da redução da jornada”, disse Santana.

O presidente do colegiado acrescentou que diferentes setores serão ouvidos, entre eles segmentos econômicos, empresariais, representantes do governo, ministros envolvidos na pauta, parlamentares e outras áreas sociais que vão acompanhar ativamente as discussões.

Santana alertou para o curto prazo disponível para análise da PEC, mencionando a necessidade de realizar de duas a três reuniões por semana para garantir o debate amplo da proposta.

“Vamos aprová-la no mês de maio, mês do trabalhador brasileiro, e vamos fazer uma homenagem ao trabalhador aprovando esse texto”, declarou Santana.

Detalhes das propostas em análise

O colegiado vai avaliar duas propostas distintas sobre a diminuição da jornada semanal. A primeira, assinada pelo deputado Reginaldo Lopes, do PT de Minas Gerais, sugere reduzir a carga horária de 44 para 36 horas semanais, com um período de transição estipulado em dez anos.

A segunda proposta anexada, registrada como PEC 8/25 e de autoria da deputada Erika Hilton, do PSOL de São Paulo, propõe um regime de trabalho de quatro dias por semana, sem ultrapassar o limite de 36 horas no total.

Caso sejam aprovadas, ambas as propostas levariam ao fim da escala tradicional de seis dias de trabalho por um de descanso, conhecida como 6x1. Após a avaliação na comissão especial, o texto deverá ser submetido à votação no plenário da Câmara dos Deputados.

Essas propostas ganharam grande visibilidade a partir da atuação do movimento Vida Além do Trabalho, que defende o fim da escala 6x1 para promover a saúde mental e a qualidade de vida dos trabalhadores do país.

Tramitação paralela do projeto de lei do governo

Diante da possibilidade de uma tramitação prolongada da PEC e das tentativas da oposição de obstruir a medida, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva enviou ao Congresso Nacional, na semana anterior, um projeto de lei com pedido de urgência constitucional para extinguir a escala 6x1 e reduzir a jornada semanal de 44 para 40 horas.

Pelo rito da urgência constitucional, o projeto de lei do Executivo deve ser votado em até 45 dias, sob pena de trancar a pauta do plenário da Câmara dos Deputados.