Cidades brasileiras mantêm crianças de 4 e 5 anos fora da educação infantil

Embora exista uma obrigatoriedade legal para que crianças a partir de 4 anos estejam matriculadas em instituições de educação infantil no Brasil, o cenário atual revela que a exclusão escolar ainda é realidade em muitos municípios. Em um levantamento realizado em 2025, foi identificado que em 16% das cidades brasileiras — totalizando 876 localidades — ao menos uma em cada dez crianças com 4 e 5 anos de idade não frequenta creches ou pré-escolas.

O contexto regional amplia as desigualdades. Na região Norte, 29% dos municípios, isto é, 130 cidades, apresentam menos de 90% das crianças matriculadas nesse segmento de ensino. Nas demais regiões do país, as proporções de municípios com menos de 90% de crianças de 4 e 5 anos na educação infantil são: Centro-Oeste com 21% (99 cidades), Nordeste com 17% (304 cidades), Sudeste com 13% (213 cidades) e Sul com o menor índice, 11%.

A pesquisa foi desenvolvida pelo Interdisciplinaridade e Evidências no Debate Educacional (Iede), em colaboração com as fundações Bracell, Itaú, VélezReyes+, Van Leer e o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), e divulgada no dia 29 de maio de 2025. O indicador criado traz uma leitura municipal detalhada sobre o acesso escolar de crianças pequenas, evidenciando disparidades locais em relação à meta nacional.

Desafios para o acesso à creche

O Plano Nacional de Educação (PNE) determina que até 2036 o país deve garantir pelo menos 60% das crianças de até 3 anos em creches, além de assegurar a metade desse público em comunidades indígenas, quilombolas e rurais.

No entanto, o indicador revela que 81% dos municípios brasileiros, equivalendo a 4.485 cidades, não alcançam sequer 60% de cobertura para crianças até 3 anos em creches. O Norte apresenta o pior desempenho, com 94% dos municípios — 424 cidades — abaixo desse índice. No Centro-Oeste, esse percentual é de 90%, no Sudeste, 83%; no Nordeste, 81% e no Sul, 66%.

Cobertura nas capitais do país

Algumas capitais brasileiras já atingiram o atendimento universal para crianças de 4 e 5 anos em unidades de educação infantil. São elas: Vitória, Curitiba, São Paulo e Belo Horizonte, que matriculam 100% das crianças nessa faixa etária. As menores coberturas foram encontradas em Maceió, com 64,8%, Macapá, com 71,4% e João Pessoa, com 73,4%.

Em relação à oferta de creche para bebês e crianças de até 3 anos, São Paulo lidera com 72,9% de matrícula, seguida de Vitória (66,7%) e Belo Horizonte (63%). Todas excedem a meta do PNE para os próximos dez anos. Por outro lado, Macapá atende apenas 9,1% dessa população, Manaus 12,8% e Porto Velho 16,9%.

Indicador municipal traz detalhamento inédito

O novo indicador não integra os registros oficiais, mas oferece, segundo os organizadores, informações municipais com maior precisão do que as fontes tradicionais. Isso pode auxiliar as gestões locais na ampliação do acesso escolar, considerando que a Constituição Federal atribui aos municípios a responsabilidade primária pela educação infantil.

Saber exatamente quantas crianças estão fora da escola é fundamental para que as administrações possam executar estratégias de busca ativa e garantir que esse direito seja efetivamente atendido. O diretor-executivo do Iede, Ernesto Martins Faria, explica:

“Como a gente está falando de educação infantil, que é de responsabilidade dos municípios, precisamos dar uma resposta, para eles verem o cenário e fazer busca ativa de crianças que deveriam estar na escola e não estão. Então, precisam de um dado. Mesmo que possa ter alguma imprecisão, necessitam de um norte. Especialmente no cenário em que possivelmente muitos municípios brasileiros têm taxa de atendimento muito abaixo da desejada”, acrescenta.

Atualmente, de acordo com Faria, as bases usadas para monitorar essa etapa apresentam limitações: o Censo Demográfico, realizado a cada dez anos, abrange todos os municípios, enquanto a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNADc), de periodicidade anual, é restrita ao nível nacional, estadual, regiões metropolitanas e capitais.

O novo método utiliza dados do Censo Escolar e projeções populacionais do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), divulgadas pelo Datasus, para estimar a cobertura anual de creches e pré-escolas, buscando precisão quanto à idade das crianças em todos os municípios brasileiros.

Segundo o IBGE, os números de dezembro de 2025 referentes ao ano de 2024 apontam que 39,7% das crianças de 0 a 3 anos estavam matriculadas em escolas, e entre as de 4 e 5 anos, a taxa era de 93,5%.

Ter estatísticas detalhadas em nível municipal evidencia que a situação pode ser ainda mais delicada em determinadas localidades, o que exige atenção específica.

“Ainda há algo muito relevante para se olhar em relação a atendimento. Especialmente para 4 e 5 [anos], que é obrigatória. Foi um avanço muito grande a gente mirar essa universalização, mas ainda há avanços muito importantes a se fazer que é entender que muitos municípios têm esse desafio de acesso”, afirma o diretor.

Investimentos e ações do governo federal

Em resposta, o Ministério da Educação (MEC) destaca que os índices oficiais utilizados são considerados seguros, precisos e consistentes, tanto para monitorar as metas do PNE, quanto para embasar decisões em políticas públicas. O órgão informa que o cruzamento de dados e análises são possíveis devido à disponibilidade das bases públicas, como as do Datasus.

O MEC afirma que tem reforçado iniciativas de apoio aos municípios — responsáveis diretos pela educação infantil — para ampliar o acesso de qualidade ao segmento. Entre os principais instrumentos está o Compromisso Nacional pela Qualidade e Equidade na Educação Infantil, que reúne mais de 2,5 mil entes federados.

O Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), desde o início da atual administração, entregou 886 novas unidades de educação infantil, com investimentos que somam 1,4 bilhão de reais.

Além disso, o programa prevê a construção de mais 1.684 creches e escolas de educação infantil, contemplando 1.438 municípios e totalizando 7,5 bilhões de reais em investimentos. Deste total, 821 unidades já estão em obras.

Outra prioridade do Ministério tem sido a retomada e conclusão de obras paradas ou inacabadas. Das 1.318 unidades de educação infantil cujas gestões manifestaram interesse em continuar as construções, 904 foram aprovadas e 278 finalizadas. Juntas, essas creches têm capacidade para criar mais de 323 mil vagas em dois turnos, ou aproximadamente 161 mil vagas em tempo integral.

“Esses dados demonstram uma mudança de prioridade na gestão, com a ampliação dos investimentos recentes para dar mais condições aos municípios de abrir vagas, garantindo o atendimento pleno e atuando de forma proativa para superar as lacunas ainda existentes na educação infantil brasileira”, afirma.