Parentes de vítimas são ouvidos pelo MPRJ após Operação Contenção

No quartel do Corpo de Bombeiros da Penha, zona norte do Rio de Janeiro, familiares de pessoas que perderam a vida durante a Operação Contenção, realizada em outubro de 2025 nos Complexos da Penha e do Alemão, participaram nesta terça-feira, dia 28, de atendimento com promotores do Grupo de Atuação Especializada em Segurança Pública do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (Gaesp/MPRJ). A ação policial resultou em 122 mortes, incluindo cinco agentes das polícias Civil e Militar.

O objetivo principal do encontro foi registrar relatos dos parentes das vítimas sobre a dinâmica da intervenção policial, visando contribuir para o esclarecimento das circunstâncias em que ocorreram as mortes. O atendimento aconteceu com apoio de equipes da ouvidoria itinerante da instituição, que estiveram no local para facilitar o acesso dos familiares ao processo investigativo.

O Ministério Público do Rio de Janeiro explicou que, desde o início das apurações, tem realizado busca ativa para localizar e escutar parentes dos mortos, permitindo que interessados acompanhem o andamento das investigações e forneçam informações relevantes aos promotores responsáveis.

“A escuta dos familiares, realizada hoje e no dia 24 de março último, no Corpo de Bombeiros, é extremamente relevante no âmbito da investigação autônoma que vem sendo conduzida pelo Gaesp. A apuração demanda essas informações, para que se entenda quem eram as pessoas mortas durante a operação e se tirar uma compreensão melhor dos fatos”.

De acordo com nota divulgada pelo MPRJ, a estrutura de atendimento foi montada próxima ao local onde ocorreu a operação policial visando ampliar o acesso à justiça e garantir maior efetividade à investigação. O órgão considerou que exigir o deslocamento dos familiares até a sede do Ministério Público poderia dificultar a participação daqueles que desejavam ser ouvidos.

Para a assistente do Gaesp, Laura Minc, a iniciativa amplia as possibilidades de familiares comparecerem para prestar depoimento, especialmente para aqueles que enfrentam dificuldades de agenda ou barreiras de acesso que os impediram de atender às convocações anteriores do MP.

David Faria, ouvidor do MPRJ, destacou que a Ouvidoria funciona como porta de entrada para os cidadãos que desejam recorrer ao órgão. Ele ressaltou o papel da equipe na promoção da escuta ativa dos parentes das vítimas, reforçando o compromisso institucional do Ministério Público com a aproximação da população e a proteção dos direitos humanos.

No contexto da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 635, o Supremo Tribunal Federal determinou que o Ministério Público atue da forma mais ampla possível na apuração de fatos relacionados a ações policiais letais. O MPRJ afirmou que tem atendido a essa determinação em todas as etapas do processo.

Providências tomadas após a operação

Após os acontecimentos da Operação Contenção, o Gaesp conduziu uma investigação independente, adotando diversas medidas para apuração dos fatos. Entre as providências iniciais, estão a abertura de um Procedimento Investigatório Criminal (PIC) autônomo, o monitoramento em tempo real das operações e o acionamento dos protocolos previstos na ADPF 635.

“Na fase inicial, foram requisitados dados e documentos à Secretaria de Polícia Militar e à Secretaria de Polícia Civil, ouvidos agentes públicos responsáveis pelo planejamento e que exerceram funções decisórias no dia dos fatos, e realizadas perícias próprias e complementares no Instituto Médico Legal”.

O Gaesp, em colaboração com a Divisão de Evidências Digitais e Tecnologia da Coordenadoria de Inteligência da Investigação (Dedit), elaborou laudos detalhados sobre as vítimas da operação e está analisando mais de 3.600 horas de gravações obtidas das câmeras corporais utilizadas por policiais militares durante a ação.

No âmbito de prevenção e controle externo, em dezembro de 2025, o Gaesp/MPRJ recomendou aos secretários de Segurança Pública, Polícia Civil e Polícia Militar a elaboração de um protocolo conjunto para atuação em operações policiais, com o objetivo de reduzir riscos, mitigar danos e conter a letalidade nas ações.

Em março de 2026, novas recomendações foram expedidas aos mesmos destinatários, desta vez direcionadas ao aprimoramento do planejamento, execução e monitoramento do uso das câmeras operacionais portáteis, buscando maior eficácia na utilização desse recurso tecnológico.

Denúncias contra policiais militares

Até o presente momento, o Gaesp e as promotorias de justiça junto à Auditoria da Justiça Militar apresentaram oito denúncias contra 27 policiais militares por irregularidades praticadas durante a Operação Contenção. As acusações incluem apropriação de armamento, furto de peças de veículos, invasão de domicílios, constrangimento de moradores, subtração de bens e tentativas de obstrução ou desligamento de câmeras corporais.