Ministro defende industrialização de minerais críticos e rejeita apenas exportação

O ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Márcio Elias Rosa, destacou nesta sexta-feira, 24 de maio, a necessidade de aprovar normas claras para a exploração de minerais críticos no território nacional, enfatizando que o país não pretende limitar-se à exportação desses recursos.

Durante participação no programa Bom Dia, Ministro, Márcio Elias Rosa afirmou que a instituição de uma legislação específica é considerada essencial para resolver dúvidas relativas ao destino desses ativos, classificados como estratégicos, além de assegurar o fortalecimento da indústria dentro do Brasil.

“Não queremos ser um exportador de matéria-prima. Não vamos cometer o equívoco de imaginar que minerais críticos ou terras raras sejam objeto de exportação. Têm que ser de industrialização”, declarou o ministro.

A declaração foi feita no contexto da recente aquisição da mineradora Serra Verde pela empresa norte-americana USA Rare Earth, em transação avaliada em aproximadamente 2,8 bilhões de dólares. A Serra Verde atua na única mina de argilas iônicas em operação no Brasil, localizada em Pela Ema, no município de Minaçu, em Goiás.

A companhia é, ainda, a única produtora, fora do continente asiático, de quatro elementos considerados fundamentais: disprósio (Dy), térbio (Tb), neodímio (Nd) e ítrio (Y). Esses minerais são matérias-primas essenciais para a manufatura de ímãs permanentes, empregados em veículos elétricos, turbinas eólicas, robótica, drones, aparelhos de ar-condicionado de alta eficiência, além de setores como semicondutores, defesa, nuclear e aeroespacial.

A venda da empresa foi celebrada pelo governo estadual de Goiás, sendo que, em março deste ano, o ex-governador Ronaldo Caiado assinou com representantes do governo dos Estados Unidos um memorando de entendimento com o objetivo de intensificar a colaboração bilateral entre o estado brasileiro e os EUA. O acordo prevê a realização conjunta de pesquisa e desenvolvimento tecnológico, além de facilitar investimentos focados na exploração de minerais críticos.

Segundo Márcio Elias Rosa, houve preocupação após a divulgação da negociação, levando parte da população a questionar se o Brasil estaria perdendo um ativo estratégico para uma empresa estrangeira.

“Muita gente leu essa notícia e ficou imaginando que estamos perdendo um ativo importante, uma grande quantidade de minerais críticos para uma empresa que não é um grupo econômico brasileiro”, afirmou o ministro.

O ministro acrescentou que ainda há muita informação incorreta circulando sobre o tema e a sociedade precisa compreender com clareza quais atividades serão efetivamente realizadas.

“Acho que, nesse caso, temos ainda muita desinformação. É preciso saber que tipo de atividade vai ser feita”, complementou.

O memorando firmado entre Goiás e Estados Unidos foi alvo de críticas do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e de parlamentares do PSOL, que solicitaram à Procuradoria-Geral da República (PGR) a anulação da venda da mineradora Serra Verde.

Márcio Elias Rosa considerou que o ato do ex-governador de Goiás extrapola competências do governo estadual, pois, segundo ele, cabe à União regulamentar a utilização do subsolo brasileiro e gerenciar relações internacionais.

“O subsolo brasileiro pertence à União. A competência para regulamentar [a exploração de recursos naturais] é da União. E quem estabelece relações com outros países é a União”, pontuou o ministro.

“É possível que haja boa intenção e um pressuposto legítimo de levar o desenvolvimento para o estado motivando alguém a fazer uma negociação desse tipo, mas do ponto de vista jurídico, ela não se sustenta”, avaliou o ministro.

O ministro afirmou que o acordo firmado pelo governo estadual não gera obrigações legais e não expõe o Brasil ao risco de sanções internacionais caso não seja cumprido.

“É muito mais um memorando sem nenhum comprometimento, sem nenhuma sanção”, declarou.

Ao abordar o andamento do Projeto de Lei 2780/24, que propõe a criação da Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos, Márcio Elias Rosa explicou que o governo federal solicitou, recentemente, a retirada da proposta da pauta da Câmara dos Deputados para ampliar o debate sobre o tema antes de votação.

“O governo federal quer apresentar propostas e sugestões que, sobretudo, aperfeiçoem o dever de industrialização dos minerais críticos”, declarou o ministro, informando que representantes do Executivo devem se reunir em breve com o relator do projeto, deputado Arnaldo Jardim.

Ele destacou ainda que a futura legislação deve contemplar desde a etapa de exploração dos minerais até questões societárias, incluindo processos como a venda da mineradora Serra Verde para a USA Rare Earth.

“Precisamos legislar e regular logo esse tema, porque ele suscita não apenas dúvidas, mas, sobretudo, insegurança [jurídica] sobre quem pode explorar, as mudanças, as fusões e as transformações dessas empresas, quem pode acessar o alvará para explorar e minerar. Tudo tem que estar regulado”, defendeu o ministro.

Ao ser questionado sobre a possibilidade de criação de uma empresa estatal para o setor, Márcio Elias Rosa descartou a necessidade dessa medida, alegando que a legislação vigente já prevê instrumentos de incentivo, além de permitir parcerias com o segmento privado para fomentar a atividade.

O ministro argumentou que instituir uma estatal não representa garantia de melhor aproveitamento dos ativos minerais do país.