STF mantém presidente do TJRJ na chefia interina do governo do Rio

O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal, decidiu nesta sexta-feira, dia 24, que Ricardo Couto de Castro, atual presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, seguirá exercendo a função de governador interino do estado do Rio de Janeiro.

A decisão judicial determina que o comando do Poder Executivo estadual permaneça com o presidente do Tribunal de Justiça até que o Supremo Tribunal Federal conclua o julgamento sobre a realização de eleições para o mandato-tampão.

O ministro Zanin fundamentou sua decisão a partir de um pleito encaminhado pelo diretório estadual do Partido Social Democrático (PSD), que solicitou a confirmação de uma liminar previamente concedida para garantir que o chefe do Tribunal de Justiça se mantivesse à frente do Executivo fluminense.

O pedido do PSD foi apresentado após o deputado Douglas Ruas, filiado ao Partido Liberal (PL) e presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, acionar o ministro Luiz Fux, relator de outra ação referente ao mesmo tema, solicitando a sua própria posse como governador interino.

O PSD integra a base política de Eduardo Paes, prefeito do Rio de Janeiro e pré-candidato ao governo estadual nas eleições previstas para outubro, enquanto o PL se posiciona de maneira opositora à gestão de Paes.

O ministro Zanin destacou que a atual situação deve ser mantida até que haja manifestação definitiva do STF.

“Neste momento, não há nada a ser provido, pois, como já exposto, o plenário do Supremo Tribunal Federal explicitou que, até nova deliberação permanecerá no exercício do cargo de governador do estado do Rio de Janeiro, o presidente do Tribunal de Justiça do estado, com todos os poderes e prerrogativas inerentes à Chefia do Poder Executivo”, decidiu.

Em 9 de abril, o julgamento acerca da forma de escolha para o mandato-tampão do governo fluminense — se por voto popular direto ou por escolha indireta da Assembleia Legislativa — foi suspenso após pedido de vista apresentado pelo ministro Flávio Dino.

O ministro Flávio Dino afirmou que somente devolverá o caso para deliberação do Supremo Tribunal Federal depois da publicação do acórdão do Tribunal Superior Eleitoral, que tornou o ex-governador Cláudio Castro inelegível e abriu a possibilidade de realização de novas eleições.