Governo seleciona 59 municípios para ampliar TV digital pública

O Ministério das Comunicações anunciou a inclusão de 59 municípios, distribuídos em 16 estados brasileiros, no grupo de cidades que receberão novas estações de televisão digital. Essas estações têm como objetivo ampliar a transmissão da programação da Rede Nacional de Comunicação Pública, coordenada pela Empresa Brasil de Comunicação, e da Rede Legislativa, que contempla canais federais, estaduais e municipais.

A iniciativa permitirá que a população dessas localidades tenha acesso ao conteúdo da TV Brasil, Canal Gov, Canal Educação, Canal Saúde, TV Câmara, TV Senado, além dos canais de assembleias legislativas estaduais e câmaras municipais, ampliando a oferta de informação, educação, saúde e democracia por meio da TV digital.

Com a ampliação do programa Brasil Digital, conduzido pelo Ministério das Comunicações e operacionalizado em colaboração com a Agência Nacional de Telecomunicações e a Empresa Brasil de Comunicação, passa a ser possível instalar estações de transmissão digital em municípios que ainda não possuíam infraestrutura licenciada para o serviço por parte da EBC ou da Câmara dos Deputados.

A política prevê a seleção de parceiros institucionais, que podem ser órgãos ou entidades da administração direta ou indireta nas esferas federal, estadual, distrital ou municipal, incluindo empresas públicas, sociedades de economia mista, assembleias legislativas e câmaras municipais. Essas instituições são responsáveis pela gestão do local onde a infraestrutura será instalada e pelo fornecimento de condições básicas para a implementação das novas estações de televisão digital.

Além da implantação das estações, o programa realiza a doação dos equipamentos transmissores necessários para o pleno funcionamento do serviço de radiodifusão digital às instituições beneficiadas. O governo também busca fortalecer a presença da Empresa Brasil de Comunicação, que foi habilitada a operar nos municípios contemplados em estados como Goiás, Santa Catarina, São Paulo, Rio Grande do Sul, Paraná, Pernambuco, Pará, Mato Grosso do Sul e Minas Gerais.

Segundo o ministro das Comunicações, Frederico de Siqueira Filho, o avanço do programa reafirma o compromisso com o acesso à informação de qualidade em todo o território nacional.

“Estamos levando sinal de TV pública de qualidade para regiões que historicamente não tinham acesso a esse tipo de conteúdo. Isso significa mais cidadania, mais transparência e mais oportunidades para a população”, destacou.

O diretor-geral da Empresa Brasil de Comunicação, David Butter, ressaltou o impacto da expansão da Rede Nacional de Comunicação Pública:

"A expansão da RNCP é um objetivo estratégico, mas cumpre uma função adicional, mais importante do que qualquer meta: a de fazer com que o Brasil se reconheça na tela da TV pública, gratuita e comprometida com a informação e o entretenimento de qualidade".

O programa Brasil Digital, ao ampliar a oferta de radiodifusão de sons e imagens digitais terrestres e funcionalidades ancilares, proporciona recursos adicionais, como acessibilidade, interatividade e acesso ampliado à informação. Esses serviços ancilares complementam a transmissão de áudio e vídeo e são fundamentais para garantir inclusão e inovação no acesso à televisão pública.

Na mais recente seleção do Ministério das Comunicações, a Empresa Brasil de Comunicação foi autorizada a operar em nove estados e a incrementar sua estrutura com novos canais próprios. No total, com a integração dos novos municípios, a iniciativa já beneficia mais de 1 milhão de pessoas com acesso a canais públicos digitais. O governo pretende instalar novas estações em aproximadamente 50 municípios ainda nos primeiros seis meses de 2026 e, neste momento, as obras de implantação estão em andamento em cerca de 150 cidades, priorizando localidades sem cobertura anterior de TV pública e legislativa.

Estrutura e princípios da Rede Nacional de Comunicação Pública

A Rede Nacional de Comunicação Pública é composta por emissoras públicas de rádio e televisão parceiras da Empresa Brasil de Comunicação em todo o país. Sua principal finalidade é reforçar a comunicação pública em âmbito nacional, assegurando à população conteúdo educativo, informativo, cultural e de entretenimento, sempre com qualidade e relevância social.

Além de integrar a programação nacional, a rede fomenta a valorização da produção local e incentiva a diversidade, bem como a pluralidade de vozes, considerados princípios fundamentais para o sistema público de comunicação. Prevista na legislação que criou a Empresa Brasil de Comunicação, a Rede Nacional de Comunicação Pública é vista como uma ferramenta estratégica para expandir a presença e o alcance do sistema público de rádio e televisão no território brasileiro, fortalecendo a cooperação entre diferentes regiões.

Atualmente, a estrutura da Rede Nacional de Comunicação Pública conta com 165 emissoras de televisão e 168 de rádio em operação.