TSE divulga decisão que torna Cláudio Castro inelegível até 2030

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) tornou pública, na noite da quinta-feira, 23, a decisão que condenou o ex-governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, à inelegibilidade até o ano de 2030. O documento divulgado apresenta a fundamentação jurídica dos votos dos ministros responsáveis pelo julgamento.

A publicação do acórdão abre caminho para que o Supremo Tribunal Federal (STF) retome, nos próximos dias, o julgamento que vai definir se a escolha para o chamado mandato-tampão de governador do estado ocorrerá por votação direta, com participação popular, ou indireta, restrita aos deputados da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj).

Até o momento, o plenário do Supremo contabiliza quatro votos a favor e um contrário à realização de eleições indiretas para definir o novo governador do Rio de Janeiro durante o mandato-tampão.

Ainda não há decisão definitiva do STF, e o ministro Flávio Dino, que pediu vista do processo no dia 9 de abril, declarou que pretende apresentar seu voto após a publicação do acórdão do TSE.

Enquanto o Supremo Tribunal Federal não conclui o julgamento, o presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), Ricardo Couto de Castro, permanece responsável pelo governo do estado em caráter interino.

Caminho até a inelegibilidade e repercussão política

Em 23 de março, Cláudio Castro foi condenado pelo TSE à perda dos direitos políticos e, como consequência, o tribunal determinou que a sucessão do governo do Rio de Janeiro se desse por meio de eleições indiretas.

Após essa decisão, o diretório estadual do Partido Social Democrático (PSD) entrou com recurso no Supremo Tribunal Federal, defendendo que a escolha do novo governador do estado deveria ocorrer por voto direto da população.

Na véspera do julgamento, Cláudio Castro apresentou renúncia ao cargo de governador, com o objetivo de cumprir o prazo de desincompatibilização exigido para possível candidatura ao Senado. De acordo com as regras, ele poderia deixar o posto até o dia 4 de abril.

Esse movimento foi interpretado como uma tentativa de influenciar o formato da eleição para o mandato-tampão, favorecendo a realização de pleito indireto em vez do direto. Essa estratégia permitiria que Castro exercesse influência sobre a escolha de um aliado para assumir o governo de forma interina. Caso as eleições fossem diretas, a tendência seria beneficiar Eduardo Paes, prefeito do Rio de Janeiro e pré-candidato ao governo pelo PSD.

No ano de 2025, o então vice-governador, Thiago Pampolha, deixou o cargo para assumir uma cadeira no Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro. Desde então, o estado não conta com vice-governador.

A linha sucessória previa que o presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), Rodrigo Bacellar, assumisse o governo. No entanto, Bacellar foi cassado na mesma decisão do TSE que condenou Castro e, assim, perdeu o mandato de deputado estadual.

Com a saída de Bacellar, Douglas Ruas, do partido PL, assumiu a presidência da Alerj e solicitou ao STF o direito de ocupar o cargo de governador interino, alegando estar na linha sucessória.

Enquanto não há o desfecho do julgamento no Supremo, permanece à frente do governo do Rio de Janeiro o presidente do Tribunal de Justiça estadual, Ricardo Couto de Castro, em caráter provisório.