STF transforma Gustavo Gayer em réu após publicação sobre Lula

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) deliberou na terça-feira, 28, pela abertura de ação penal contra o deputado federal Gustavo Gayer, do Partido Liberal de Goiás, em razão de crime de injúria praticado contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

O colegiado, formado por quatro ministros presentes à sessão, decidiu, de forma unânime, acatar a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR). O órgão acusou Gayer de ter divulgado, em 2024, uma imagem manipulada por inteligência artificial. Nessa montagem, Lula aparece com traje militar e uma braçadeira com o símbolo da suástica nazista, estabelecendo vínculo do presidente com o grupo terrorista Hamas e o nazismo.

Após a publicação da imagem, a Advocacia-Geral da União (AGU) requisitou que o deputado removesse a postagem e notificou o Ministério da Justiça sobre o caso. Na sequência, a Polícia Federal (PF) instaurou inquérito para investigar os fatos envolvendo o parlamentar.

Na sessão da Primeira Turma, o relator do processo, ministro Flávio Dino, foi acompanhado pelos ministros Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia, totalizando quatro votos a favor da abertura da ação penal.

Durante o julgamento, Flávio Dino salientou, em seu voto, que a utilização de inteligência artificial para a produção e divulgação de montagens não está protegida pela imunidade parlamentar.

"Esse tema adquire especial gravidade em tempos de perigosíssimas manipulações de imagem e de vozes", afirmou o ministro Flávio Dino.

A análise do relator foi integralmente acompanhada por Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia.

Atuação da defesa e tramitação do processo

No decorrer do inquérito, a Procuradoria-Geral da República chegou a sugerir a suspensão do processo, contudo, a defesa do deputado Gustavo Gayer não se manifestou.

Durante a sessão de terça-feira, o parlamentar também não indicou advogado para acompanhá-lo na ação penal.